Reforma Agraria

Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64)
Art. 1° § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial; a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região; a adequação institucional e normativa a uma intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários; o forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras; a garantia do reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas; a promoção da igualdade de gênero na reforma agrária, além do direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas.
Fontes de pesquisa alem do material exposto na plataforma de ensino. http://www.incra.gov.br/index.php/reforma-agraria-2/questao-agraria/reforma-agraria Revista de Economia e Sociologia Rural http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/104451/estatuto-da-terra-lei-4504-64 Agropecuária é a área do setor primário responsável pela produção de bens de consumo, mediante o cultivo de plantas e da criação de animais como gado, suínos, aves, entre outros. A agropecuária é praticada em geral por pequenos produtores que utilizam práticas tradicionais, onde o conhecimento das técnicas é repassado através de gerações.
Agronegócio é toda relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária.
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