Principios Direito Agrario

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO I PROFESSOR: IVANILDO ALMEIDA LIMA DIREITO AGRÁRIO: ESTATUTO DA TERRA; PRINCÍPIOS: MONOPÓLIO LEGISLATIVO DA UNIÃO; FUNÇÃO SOCIAL; A UTILIZAÇÃO DA TERRA SE SOBREPÕE À TITULAÇÃO DOMINIAL Discentes: Bárbara Coelho Serafim Ricardo Henrique Bezerra Melo Leal 26 de junho de 2014 Juazeiro-Bahia DIREITO AGRÁRIO: ESTATUTO DA TERRA; PRINCÍPIOS: MONOPÓLIO…

Direito Agrário – 13/08/2014 emenda: Magnitude do direito agrário – incidência penal nas relações agrárias – imóvel rural – aquisição de imóvel rural por estrangeiro – política fundiária – colonização e reforma agrária – usucapião rural – estatuto da terra – política agrícola – crédito rural – cooperativismo rural – o meio ambiente e a exploração agropecuária – legislação de defesa ambiental – tributação rural. a) Origem do direito agrário no Brasil. - legislação das sesmarias – 1375.…

PLANO DE AULA – Direitos Humanos e Direito Fundiário. Belém 2014 IRIMAR MEDEIROS DE SOUZA PLANO DE AULA – Direitos Humanos e Direito Fundiário. Trabalho apresentado a disciplina Etica, Diversidade e Direitos Humanos como requisito de avaliação parcial referente ao 2 NPC, ministrada pelo professor Alik Araújo. Belém 2014 1. INTRODUÇÃO Vamos demostrar através de aulas teóricas e práticas que os direitos Humanos são os…

Material Teórico DIREITO AGRÁRIO Temas 3 e 4 Conceito, Características e Princípios Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod AgrarioCDSG1302_a02 1 Teoria Geral do Direito Agrário Verificamos na aula anterior que a posse das terras, no Brasil, ocorreu em razão do regime de sesmarias, o que levou um grande número de possuidores a pedir o reconhecimento de títulos sobre as áreas utilizadas. Esta situação gerou - o que a doutrina chama de Império da…

população. Sendo assim, uma reforma agrária que respeite o direito do povo sem-terra ao seu meio de produção representa um passo a mais para o desenvolvimento. Pequenas propriedades rurais, integradas ao sistema econômico e estabilizadas culturalmente podem contribuir com o desenvolvimento de todo o País, evitando o êxodo rural, o inchaço das cidades e o desemprego urbano. 4) Primeiramente, cabe a indagação sobre a definição de Direito Agrário, suas fontes, bem como o processo histórico…

CONCEITUE DIREITO AGRARIO: Direito agrário é o ramo do direito positivo que regula as relações jurídicas do homem com a terra. DEFINA MINIFUNDIO: O minifúndio é a propriedade fundiária de dimensão mínima, em função de vários fatores: a situação regional, a destinação econômica e a produtividade. Não se pode confundir pequenas propriedades com produção pequena. Com técnicas avançadas, alguns minifundiários auferem bons lucros ao aproveitar ao máximo o espaço resumido, através do plantio de

especialmente, para os operadores de Direito. Não é toda relação do homem com a terra que é objeto. História do Direito Agrário no Brasil Marques (2007, p. 21) afirma que “A História do Direito Agrário no Brasil passa pelo “Tratado de Tordesilhas”, de 07 de junho de 1494, argumentando que esse documento tem importância jurídica na formação do sistema fundiário brasileiro, na medida em que atribuiu a Portugal o domínio sobre as terras brasileiras. Decorreu do Tratado o direito de…

regulamentação das relações jurídicas contratuais relacionadas com as atividades agrárias. A Lei de Terras ( de 1850) silenciou a respeito do tema. Nem mesmo a proclamação da república mudou este quadro. Assim, as primeiras regras reguladoras dos contratos agrários estão inseridas no Código Civil de 1.916/17, que estabelecia disposições especiais aplicáveis aos prédios rústicos (artigos 1.211 a 1215), e regras referentes à parceria agrícola (artigos 1.410 a 1.423). O Código Civil de…

Direito Agrário Introdução 1 – Origens - Remontam aos primórdios da civilização as origens do Direito Agrário – o primeiro impulso do homem foi retirar da terra os alimentos necessários à sua sobrevivência. - Quando os homens se organizaram em tribos, tornou-se imprescindível a criação de normas reguladoras das relações entre eles, tendo por objeto o “agro” (terra) - (nascia o ordenamento jurídico agrário). Obs. O Código de Hamurabi, do povo babilônico, pode ser considerado o…

Resposta 1 = O Direito Agrário é matéria de natureza híbrida, prevalecendo a característica de direito público, por dois fundamentos: o acervo de normas cogentes (a quantidade de normas de direito público) é mais amplo do que as de direito privado; o direito agrário, em seu âmago, possui um caráter inerentemente sociológico/socialista. Resposta 2 = A própria Constituição, o Estatuto da terra, a Doutrina, a jurisprudência e por fim o direito consuetudinário (costumes). Resposta 3 =…