Principios Direito Agrario

CONTRATOS AGRÁRIOS TÍPICOS Trabalho realizado no 9° período do Curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, disciplina de Direito Agrário. GOIATUBA, 2013 INTRODUÇÃO O Direito Agrário é o conjunto de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso econômico e social das pessoas que vivem no campo e o enriquecimento da comunidade. A Natureza jurídica do direito agrário é um caso a parte, sendo…

chamada função social da propriedade no Direito Agrário, é necessário que se faça uma breve análise da evolução histórica da propriedade, ressaltando que o princípio da função social tem como pressuposto necessário a Propriedade e, por isso, faz-se necessário cuidar simultaneamente, ainda, que em breves linhas, do elo existente entre função social e o direito da propriedade no Direito Agrário. Atualmente o direito de propriedade é amplo de todos os direitos reais – Sua conceituação…

reforma agrária no Brasil teve início em 1.945, anoda criação das Ligas Camponesas, a associação de trabalhadores rurais que reivindicaram direitos sobre a terra. Etapa 1: Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei…

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Introdução e Princípios da Estratégia As zonas rurais concentram a maioria da população do país (cerca de 71%) e o maior número de unidades produtivas do país, reflectido pelos cerca de 3 milhões de agregados familiares, a maioria pequenos produtores. Ao mesmo tempo é nas zonais rurais, onde é mais elevada a incidência da pobreza absoluta, atingindo cerca de 71% da população (contra 62% urbana), e encontrando-se nelas cerca de 82% dos pobres do país

SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO Função Social da Propriedade Produtiva Trabalho apresentado à disciplina Direito Agrário do curso de Direito, ministrada pela Prof.ª. Jussara Lobo. Salvador 2012 1. INTRODUÇÃO As expressões liberdade, igualdade e fraternidade lema da revolução francesa, foi a bandeira levantada que alçou a burguesia ao poder, consagrando assim o Estado Liberal e o individualismo. Essa idéia de autonomia se refletiu no direito privado do…

no início o regime militar deu o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária no País, editando o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 1964) e criando o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra. Em 4 de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que não saiu do papel. Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de…

| | | Trabalho referente a disciplina de Direito Agrário III do VIII período, do Curso de Direito na Universidade Estadual da Bahia orientado pelo docente Ivanildo Almeida Lima . Realizado pelas discentes.Juliana Queiroz Rocha da Silva e Raísa Ferreira Machado |

SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÁRIA Lucas Abreu Barroso (Brasil) Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre em direito pela Universidade Federal de Goiás Professor universitário, nos cursos de graduação e pós-graduação em direito Membro da UMAU - União Mundial dos Agraristas Universitários SUMÁRIO: 1 A propriedade e a eficácia normativa dos princípios. 2 A propriedade e os novos paradigmas do direito privado. 3 A funcionalização social e ambiental…

do Brasil de 1988 aponta para três institutos: o imposto sobre a propriedade territorial rural, a reforma agrária e a política agrícola ou política de desenvolvimento rural. A positivação de tais princípios como paradigmas da ordem econômica e financeira coloca esta em consonância com os princípios constitucionais fundamentais, dentre os quais se destacam a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; construir uma sociedade livre,…

muitos pensam, a reforma agrária realizado em nosso País, dentro das leis vigentes respeitando a propriedade privada, os direitos constituídos. Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir os pequenos agricultores condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vida para as famílias assentadas. Agrário Um resumo sobre os cancelamentos administrativos de matrículas de imóveis irregulares no Estado do Pará Pedido…