Principios Direito Agrario

encadernado espiral com capa simples pvc, até o dia 30 de setembro de 2013 Segue modelo do escopo para o trabalho. RESUMO O presente artigo se propõe a repensar o direito de propriedade à luz do novo paradigma constitucional – social, humano e coletivo - emplacado pela Carta Constitucional de 1988. Nesse contexto, o direito de propriedade é lido sob uma ótica-tópico com base nos novos valores ao logo da evolução histórica. Diante desse quadro, a propriedade só deve existir…

a cerda diferenciando direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Da mesma forma, acerca da organização sindical, Amauri Mascaro, afirma que, alguns países (Porto Rico e Colômbia) adotam as mesmas normas para os trabalhadores urbanos e rurais, enquanto que outros países, como a Guatemala, adotam leis diferentes para cada categoria. No Brasil, em 1963, praticamente surgiu uma mini CLT rural, por meio da Lei 4.214/1963, denominada de Estatuto Rural, que tratou dos direitos individuais,…

jusbrasil.com.br/artigos/111847049/o-legado-do-direito-romano-ao-direito-civil-moderno O Legado do Direito Romano ao Direito Civil Moderno Publicado por Angelina Kloppel - 1 ano atrás Percebe-se a importância do estudo do legado do direito romano ao direito civil moderno, sendo assim, o presente estudo consiste em primeiramente entender os principais aspectos do direito romano em si, e em seguida observar o que ainda será considerado no direito civil moderno, para que assim o…

Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar, alinhar, dirigir, ordenar, mas a ideia que se quer com ela exprimir é a de algo que está conforme a regra, a lei. O poder legal que o agente ou órgão administrativo tem de praticar determinados atos; norma jurídica reguladora da conduta social do homem, direito objetivo ou lei no…

INTRODUÇÃO Consideramos o Direito Agrário como um conjunto de princípios e normas, que, visando a imprimir função social à terra, regulam relações afetas ao seu pertencimento e uso, e disciplinam a prática da atividade agrária. O núcleo central dessa opinião é a terra, como elemento de posse e de propriedade, que retrata a expressão jurídica das relações de produção, a partir da qual se analisam os vínculos de apropriação do espaço e dos impedimentos para tê-lo, as formas de…

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Plu – pluralismo político CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS A – autodeterminação dos povos In – independência nacional D – defesa da paz Não – não intervenção Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade Pre – prevalência dos direitos humanos I – igualdade entre os Estados Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo …

Ismael Marinho Falcão Artigo: O DIREITO AGRÁRIO NO SÉCULO XVI E O DESENVOLVIMENTO RURAL BRASILEIRO DOS NOSSOS DIAS O DIREITO AGRÁRIO NO SÉCULO XVI E O DESENVOLVIMENTO RURAL BRASILEIRO DOS NOSSOS DIAS Ismael Marinho Falcão* SINOPSE 1. – Surgimento do Direito Agrário; 2. – Forte Exploração do Braço Escravo; 3. – Fracasso do Regime Sesmarial; 4. – Reflexos da Crise do Petróleo; 5. – Recursos para a Agricultura; 6. – Concentração da Propriedade Rural; 7. – Esforço pela Reforma Agrária;

da força de suas armas e de seus direitos. O presente ensaio tem por mister, exatamente, questionar a força desses direitos, sob o pálio da Constituição Federal 1988 e dos princípios da Justiça Social. Perpassando pela compreensão das funções e das finalidades do Estado Democrático de Direito, instituído pela Lei Maior brasileira, e pelo estudo da aplicabilidade das normas que garantem a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos sociais, analisar-se-á…

Contemporaneamente, com a valorização dos direitos humanos e as exigências de qualidade de vida, tal realidade agrária restou conflituosa. Direitos como a reforma agrária, meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros merecem tutela. Assim, um encaminhamento viável deve ser ministrado para acomodar a situação ao respeito a esses novos valores jurídicos. Palavras-chave Brasil; propriedade agrária; latifúndio; direitos humanos; reforma agrária; direito ao meio ambiente. Abstract The…

calamidades naturais que ocorrem de forma cíclica. O sector agrário em Moçambique tem um papel decisivo na erradicação da pobreza e da fome uma vez que constitui a principal fonte de rendimento para cerca de 80% da população moçambicana que vive nas zonas rurais, onde a incidência da pobreza é maior. Com mais de 3.3 milhões de unidades agrícolas familiares, o sector familiar é responsável por mais de 98% da produção agrária em Moçambique. O sector agrário contribui para o PIB com cerca…