Principios Direito Agrario

objetivo justo da distribuição de terras, neste contexto o MST sempre assumiu a iniciativa das ocupações . Em 1964 o regime militar promulgou o estatuto da terra e posteriormente outras leis complementares ,em 1988,foi incorporada a constituição ,o principio de necessidade de uma reforma agrária , foi promulgada a lei agrária ,lei complementar nº 8624 que teve por objetivo facilitar a aplicação da constituição. 2.0 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA MST – Movimento dos trabalhadores…

Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6. Nova contagem de prazos; 7.Usucapião especial agrário e a reforma de…

Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA Direito Agrário 1 Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA PROGRAMA A QUESTÃO AGRÁRIA - Distribuição e concentração fundiária - Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CONCEITO O conceito de contrato de arrendamento rural, uma das modalidades de contrato agrário, está prevista no art. 3º do Decreto nº 59.566/66, se não vejamos: Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola

FACULDADE DO SUDESTE GOIANO – FASUG CURSO: DIREITO PERÍODO: VII DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO PROFESSOR: ANDRÉ BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO AGRÁRIO E DA PROPRIEDADE RURAL MARCIO AFONSO OLIVEIRA LEMOS MARCOS ALEXANDRE LOPES ARAÚJO MELO RENATA REZENDE OLIVEIRA SILVA PIRES DO RIO 2012 1. O DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1.1. Artigos que tratam de Direito Agrário Inicialmente, o art. 5º da Constituição Federal, em…

Direito Público e Direito Privado: Uma eterna discussão Introdução Os textos que tratam da classificação do direito em direito público e privado, como um tema da Teoria Geral do Direito, identificam a origem dessa classificação em textos referentes ao Direito Romano. O Direito Romano a que se referem é o Direito Romano compilado por juristas do século XIX, como Savigny. Esse direito Romano tem muito da interpretação dada pelos autores do século XIX do que deveria ser o Direito. A…

Procuradores Federais Uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo Brasília-DF 2011 L525 Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Lei 8629/93 comentada por procuradores federais : uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Procuradoria Federal Especializada

CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO José Magalhães Cavalcante * “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL” Boa Vista – RR 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO José Magalhães Cavalcante * “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL”

2010 República de Moçambique MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PLANO ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR AGRÁRIO PEDSA 2010‐2019 Por um sector agrário integrado, próspero, competitivo e sustentável Outubro de 2010 Versão 10 de Outubro de 2010 ii PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DO SECTOR AGRÁRIO (PEDSA) 2010‐2019 ÍNDICE Página LISTA DE SÍMBOLOS E ABREVIATURAS…

Presidente da República Miguel Soldatelli Rossetto Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel Secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário Valter Bianchini Secretário de Agricultura Familiar Eugênio Peixoto Secretário de Reordenamento Agrário José Humberto Oliveira Secretário de Desenvolvimento Territorial Caio Galvão de França Coordenador do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD PCT MDA/IICA - Participação Social…