Principios Direito Agrario

ATIVIDADE DE APROFUNDAMENTO – Unidade II - DIREITO AGRÁRIO Com base no texto teórico e no material complementar, prepare um texto argumentativo sobre a função social da propriedade rural. Essa função social está sendo cumprida? Os interesses econômicos estão sobrepujando o interesse social? É possível compatibilizar o agronegócio e o cumprimento da função social da propriedade rural? Resposta: Partindo da ideologia que é a aplicação do princípio da função social da propriedade…

Direito Agrário – Sem Complicações Por Thiago Paixão da Silva Direito Agrário – Sem Complicações Por Thiago Paixão da Silva I. Teoria Geral do Direito Agrário II. Propriedade Imobiliária no Brasil III. Institutos Agrários IV. Usucapião Especial Rural V. Aquisição da Propriedade Rural por Pessoas Estrangeiras VI. Reforma Agrária I. Teoria Geral do Direito Agrário 1. Considerações Iniciais Direito Agrário é o conjunto, acervo, sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar…

UNIRG, como parte de requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Fábio Araújo Silva GURUPI-TO NOVEMBRO DE 2011 PROPRIEDADE RURAL: AS INVASÕES CAUSADAS PELA MÁ DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS NO BRASIL Autor: Simão Pedro Alves de Almeida Júnior Orientador: Fábio Araújo Silva Essa monografia foi aprovada em ____ de dezembro de 2011 para obtenção do título de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA ___________________________________…

­­Política Agrária. O principal fator de organização da sociedade brasileira foi o sistema de atribuição de direitos sobre terras agrícolas. Desenvolveu-se quase toda a nossa vida política e econômica, e moldaram-se as classes sociais. Sendo assim, podemos conceituar a política agrária como a ação do poder público no meio agrário, no sentido de consolidar a melhor forma de conceder, aplicação e exploração de terra, a concessão dos recursos e instrumentos necessários, visando à…

Atualmente, uma das questões mais polêmicas em conflitos agrários diz respeito à aplicação da denominada Teoria da Posse Agrária em Ações Possessórias. De um lado, as Organizações Não Governamentais –ONGs [01], a tutelar os interesses dos trabalhadores sem terra, defendem a tese pela qual o principal efeito da denominada Posse Agrária é o de que a proteção possessória do imóvel rural estaria condicionada à caracterização da Teoria da Posse Agrária, em especial ao cumprimento da função social da

2 alteraram as formas centenares de cultivo (consistindo basicamente na supressão do pousio e na introdução da rotação de culturas do sistema Norfolk). Mas, sobretudo, no âmbito das relações sociais de produção, através da alteração dos direitos de propriedade e seus efeitos, gravíssimos, em todos os níveis da vida social. Os “enclosures” (cercamentos), quer dizer, a forma inglesa de operar a mudança no caráter da propriedade do solo através da abolição da propriedade comum de campos

DE DIREITO Orientadora Prof.ª. Ms. Paula Ramos Nora de Santis Orientando: Cláudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. GOIÂNIA 2013 Claudio Mendonça dos Santos O SISTEMA REGISTRAL E A SEGURANÇA JURÍDICA EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Sul Americana, a fim de preencher o requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em…

O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade (Estatuto da Terra

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALESSANDRA B.C. DIREITO DE PROPRIEDADE Belém – Pará 2014 FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALESSANDRA B.C. DIREITO DE PROPRIEDADE Trabalho Avaliativo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – ESTÁCIO/FAP-PA, para obtenção de nota para a disciplina Direito Agrário, sob a tutoria da Prof.ª Kelly Cerejo.

variadas formas e em particular a reforma agrária sob o aspecto rural. Palavras-chave: Desapropriação Rural. Reforma Agrária. Função Social. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo fazer uma abordagem acerca da aplicação do Princípio da Função Social da Propriedade na desapropriação para fins de reforma agrária, demonstrando quais são os sujeitos e objetos dessa relação jurídica, de forma sistemática. O Estatuto da Terra traz em seu texto a expressão…