Principios Dir Tributario

8 10% 4ª Tipicidade 7 9% 5ª Iter Criminis 5 6% 6ª Leis Extravagantes 5 6% 7ª Concurso de Crimes 4 5% 8ª Concurso de Pessoas 4 5% 9ª Extinção de Punibilidade 3 4% 10ª Relação de Causalidade 3 4% 11ª Teoria da Norma 3 4% 12ª Culpabilidade 3 4% 13ª Princípios Fundamentais 1 1% 14ª Ação Penal 1 1% 15ª Escusas Absolutórias 1 1% 16ª Juizados Especiais 1 1% TOTAL 81 100% Processo Penal (5 questões em média) Em se tratando de Processo Penal você deve priorizar o estudo dos procedimentos,…

sistema jurídico tributário, onde a competência de um ente federado exclui de pronto a pretensão impositiva de qualquer outro. A Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002, trouxe certo alívio ao fixar a alíquota mínima do ISSQN em dois por cento (2%), porém, nem a edição da Lei Complementar nº. 116, de 31 de julho de 2003, resolveu definitivamente o problema(2). A solução fica ainda mais distante com a confusão criada pelo intérprete e aplicador do direito tributário que…

atividade estatal acha-se essencialmente condicionada pelo princípio da razoabilidade, que traduz limitação material à ação normativa do Poder Legislativo. O Estado não pode legislar abusivamente. A atividade legislativa está necessariamente sujeita à rígida observância de diretriz fundamental, que, encontrando suporte teórico no princípio da proporcionalidade, veda os excessos normativos e as prescrições irrazoáveis do Poder Público. O princípio da proporcionalidade, nesse contexto,…

Barretto. Há 31 EXAMES conduzindo alunos à APROVAÇÃO no EXAME DE ORDEM em Direito Tributário. A guisa de exemplo, para reflexão, o Código Tributário inteiro tem 208 artigos (incluindo os revogados e os não recepcionados), porquanto apenas a Parte Geral do Código Civil tem 232. É mais provável (comprovadamente!), com menos da metade do tempo de estudo, se conseguir gabaritar as quatro questões de Direito Tributário do que duas das seis ou sete de direito civil. Sobre essas…

categoria não prevista no CTN. BASE DE CALCULO: pelos 2 fatos geradores: *Transferência da propriedade imóvel - valor venal do imóvel, deduzidos os valores dos imóveis por acessão intelectual. * Transferência de dir. real imóvel – a BC é o valor do negócio jurídico. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - lançamento por declaração. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA CARACTERISTICAS O ISS é regido pela LC 116/03 , que atua como norma geral para a fixação de alíquotas , fato…

Ela tem evidência, quando o administrador de uma empresa possuí expressivo débito tributário, sem condições de quitá-lo perante as autoridades fiscais. Desta forma, o administrador fica na eminência de que eventual Execução Fiscal seja redirecionada contra os administradores da empresa, assim, torna-se um planejamento tributário para os empresários cientes de que sua empresa esta com expressivo débito tributário, e que há a necessidade de proteger o seu patrimônio familiar. Diante do exposto, os

de Dir das Famílias - Maria Berenice Dias, RT. Direito Civil. Volume 5. Direito de Família - Flávio Tartuce e José Simão Direito Civil - Direito de Família, Silvio de Salvo Venosa, Atlas O Direito de Família e o Novo Código Civil, coord. Rodrigo da Cunha Pereira, Del Rey. Sucessões: Curso Avançado de Direito das Sucessões - Ed. RT. Francisco Cahali e Giselda Hironaka. Direito Civil. Volume 6. Direito das Sucessões - Flávio Tartuce e José Simão Bibliografia de Direito…

O princípio da congruência entre o pedido e a sentença e os vícios decorrentes de sua não observância.* GILBERTO GOMES BRUSCHI. Advogado. Doutor e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor na graduação da faculdade de direito da Universidade São Judas Tadeu. Professor convidado nos cursos de pós-graduação lato sensu em direito processual civil da Escola Paulista de Direito (EPD), do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina…

amort. 83.00 30 8967 Capa Retrov. Uno 85>90 Dir. (10 UN) 30-08-2010 Codisa 15.00 30 9087 Capa Retrov. Palio 85>90 Esq (10 UN) 30-08-2010 Codisa 15.00 30 9087 Capa Retrov. Fiesta 91>93 Dir. (10 UN) 30-08-2010 Codisa 15.00 30 9087 Capa Retrov. Stilo 91>93 Esq (10 UN) 30-08-2010 Codisa 15.00 30 9087 Base Retrov. Uno 92 Dir. (10 UN) 30-08-2010 Codisa 30.00 30 9087 Base Retrov. Uno 92 Esq (10 UN) 30-08-2010 Codisa 30,00 30 9087 Base Retrov. Palio 96>00 Dir. (10 UN)…

“GUERRA FISCAL” E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Dir. Tributário da PUC/SP e da USP 1. Considerações iniciais: sobre a interpretação do direito Quem se dispuser a conhecer o direito positivo não pode aproximar-se dele na condição de sujeito puro, despojado de atitudes axiológicas, como se estivesse perante um objeto da natureza. A neutralidade ideológica impediria, desde o início, a construção do sentido das normas jurídicas,…