Principios Da Identidade Fisica Do Juiz

PRINCÍPIOS DE PROCESSO PENAL 1-PRINCÍPIO DA VERDADE REAL A verdade real está demonstrada código de Processo Penal no art. 156 que prevê que o juízo poderá determinar diligências de oficio para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Mas a busca da verdade real, não pode ferir garantias constitucionais, entre elas a garantia ao contraditório e a ampla defesa (exemplo clássico é a vedação de apresentar prova no tribunal do júri sem que seja comunicada a parte contrária em três dias), impossibilidade

ROSA Professor: CARLOS Turma: DIREITO A-11 _______________________________________________________________ LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2. DO JUIZ 2.1 PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA 2.2 JUIZ NATURAL 2.3 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ 3- DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 IMPARCIALIDADE 3.2 SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO E INCOMPATIBILIDADE 3.3 O PROMOTOR NATURAL 3.4 OUTRAS PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.5…

O principio da oralidade O principio da oralidade esta disposto no artigo 2º da lei 9099/95 dos Juizados Especiais, no artigo 62, no artigo 77 par. 3º e no artigo 83 par. 1º. A forma oral pura de condução de processos, não é adotada no Brasil. Apesar de audiências e requerimentos serem realizados oralmente, faz-se necessário o registro desses termos por escrito. A oralidade é muito importante no processo, pois faz com que ele seja célere (rápido). A reclamação trabalhista, por exemplo,

BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO DAVID GAMA DOS SANTOS JANAINA BORGES LOPES MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MOTA PRISCILA SANTOS SILVA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL TEIXEIRA DE FREITAS 2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO DAVID GAMA DOS SANTOS JANAINA BORGES LOPES MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MOTA PRISCILA SANTOS SILVA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, turma Direito…

defender e julgar são atribuídas a pessoas e órgãos distintas, o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões; o contraditório é uma exigência que não pode deixar de existir. Há flexibilizações: o juiz tem algum poder de iniciativa: de provas, de requisitar inquérito policial, de decretar preventiva, de conceder habeas corpus etc. 2- DIFERENCIE PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL DA INICIATIVA DAS PARTES; O princípio do Juiz natural estabelece que ninguém será sentenciado…

Nulidade absoluta – é a nulidade insanável, ofende norma de ordem pública. O juiz pode declarar de ofício a nulidade, não há preclusão. • Nulidade relativa (ou anulabilidade) – viola norma dispositiva de interesse das partes, está sujeita à preclusão. Trata-se de vício sanável que depende de arguição da parte, não podendo ser declarada de ofício. • Inexistência – o ato processual sequer chegou a existir. (Ex. sentença assinada por juiz aposentado). Querella nullitatis. • Mera…

1. DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Verdade real A verdade real trata-se no processo penal sobre o dever que o juiz tem de investigar como os fatos se passaram na realidade, não se conformando com a verdade formal constante dos autos. Conforme o art. 156, II, com a redação determinada pela Lei n. 11.690/2008, faculta ao juiz, de ofício, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. O princípio da…

PRINCIPIOS DO PROCESSO * CONCEITO: Através de uma operação de síntese critica, a ciência processual moderna fixou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns desses princípios básicos são comuns a todos os sistemas; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Assim, cada vez sistema processual se calca em alguns princípios que se estendem a todos os ordenamentos e em outros que lhe são próprios e específicos. É do exame dos princípios…

Assiste razão a Gustavo? R: Pelo principio do juiz natural, a parte não pode escolher no processo, o juiz que vai julgá-lo, a escolha se dará por regras previamente estabelecidas para que ocorra a imparcialidade. B)Eventual conflito de competência entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na mesma cidade, deve ser decidido por qual Tribunal? Justifique as respostas. R: O principio do juiz natural veda tribunais de exceção, impossibilitando que o juiz crie um…

REVISÃO DE DIREITO DE PROCESSO PENAL I 1. Princípios: a. Principio do Juiz Natural: é a garantia de um julgamento por um juiz competente conforme regras estabelecidas no ordenamento jurídico e a proibição de Tribunal de exceção. b. Principio do Estado de Inocência: ninguém pode ser considerado culpado senão após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória (conforme art. 5º, inciso LVII, CF/88). c. Princípio do Contraditório: a defesa tem o direito de se pronunciar sobre tudo…