Principios Da Identidade Fisica Do Juiz

QUESTÕES SOBRE MINISTÉRIO PÚBLICO, JUIZ E AUXILIARES DA JUSTIÇA: PREENCHA O QUADRO ESQUEMÁTICO: 1 – Conceitue Ministério Público. Resposta: Pode o Ministério Público ser conceituado como o órgão através do qual o Estado procura tutelar, com atuação militante, o interesse público e a ordem jurídica, na relação processual e nos procedimentos de jurisdição voluntária. Enquanto o juiz aplica imparcialmente o direito objetivo, para compor litígios e dar a cada um o que é seu, o…

só órgão; b) Acusatório; as funções são separadas; c) Misto – fase inquisitiva e acusatória. O legislador pátrio adotou o sistema acusatório. Característica e princípios: Contraditório (art. 5.º, LV), oralidade, verdade real, estado de inocência, (CF, art. 5.º, LVII), oficialidade (uma vez instaurado o processo, cabe ao juiz promover seu andamento), indisponibilidade do processo (oferecida a denúncia não poderá o MP dispor da mesma, publicidade (792, CPP). Procedimentos…

PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL É UM SUPRAPRINCIPIO DO QUAL DERIVAM TODOS OS DEMAIS PRINC. DA ISONOMIA OU IGUALDADE. É A PARIDADE DE ARMAS, AS PARTES DEVEM SER TRATADAS DE FORMA IGUAL PERANTE A LEI PRINC. DO CONTRSDITORIO E AMPLA DEFESA. E O DIREITO DEDEFESA QUE A PARTE TEM DE SE DEFENDER NO PROCESSO ELE ASSEGURA O DIREITO DA CIENCIA E AUDIENCIA BILATERAL PRINCIPIO DO JUIZ NATURA/ INVESTIDURA O JUIZ TEM QUE TER COMPETENCIA PREVISTA EM LEI PRINC. DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE SOCIAL

classificações e princípios da prova Prova consiste num conjunto de atos realizados pelas partes, por terceiros e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção deste último. Sua finalidade é pois, formar o convencimento do juiz sobre os elementos necessários à decisão da causa. Objeto da prova significa a coisa, o fato, o acontecimento ou a circunstância que deva ser demonstrado no processo. Encontra-se assim no que se deve demonstrar, naquilo sobre o que o juiz deve…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA VARA REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE XXXXXXX/XX. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXX, CPF XXXXXXXX, domiciliado na Rua XXXX, n.º XX, apto XXX,BAIRRO, MUNICÍPIO, CEP: XXXXXX, por intermédio de seu advogada, constituída nos termos da anexa procuração judicial, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fundamento nas Leis Federais 6.015/73

acusatória. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL 1. Princípio da imparcialidade do juiz: o juiz deve se manter eqüidistante das partes. 2. Princípio da igualdade processual: significa que todo o mecanismo dado a uma parte, deve ser dado a outra (existem exceções favoráveis a defesa, ex. A revisão criminal, que busca a absolvição do réu). 3. Princípio do 'favor rei' ou benefício do réu: (in dúbio pro réu, é um princípio de aplicação por ocasião da sentença). 4. Princípio…

nulidade é vício ou sob outro enfoque uma sanção, uma inobservância das exigências legais ou uma falha ou imperfeição jurídica que invalida ou pode invalidar o ato processual ou todo o processo. Preside no processo penal, no campo das nulidades, o principio da instrumentalidade das formas, pas de nullité sans grief, segundo o qual para o reconhecimento e a declaração de nulidade do ato processual, haverá de ser aferida a sua capacidade para a produção de prejuízos aos interesses das…

_________________________________________________ Questão 03 – (Prova: MPE-PR – 2013 – Promotor Substituto) Em matéria de impedimento e suspeição, assinale a alternativa incorreta. a) O juiz está impedido de atuar em processo no qual seu parente colateral em 3º grau for parte; Errada b) O juiz, que tenha atuado em um feito quando era promotor de justiça, está impedido de atuar nele; Errada c) Aplicam-se ao órgão do Ministério Público os motivos de…

explicado em sala de aula. QUESTIONÁRIO 1. Quais são as características do Direito Processual Penal? Explique suscintamente. R: o direito processual nada mais é do que uma matéria autônoma, ou seja, independe do direito material, possuindo princípios e regras próprias; instrumental, sendo o meio de atuar do Dir. Penal apresentando o caminho a ser seguido; normativo, uma disciplina com codificação própria. 2. Explique e diferencie os seguintes conceitos básicos: interesse,…

pedir (seja esta próxima ou remota) comuns. [...] diante da identidade de causa de pedir ou de pedido, verifica-se a afinidade existente entre as ações, que conduzirá ao julgamento do mesmo tema (ao menos em parte) mais de uma vez. Precisamente aí está o fundamento da reunião de processos determinada pela conexão ou pela continência: evitar a coexistência de decisões contraditórias e dar maior eficiência à atividade processual (princípio da economia processual) – já que, diante da…