O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

NOME DA UNIVERSIDADE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NOME ESTADO 1999 NOME O PRINCIPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Monografia apresentada AO CURSO NOME DO CURSO em Direito Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade …. Orientadora: ESTADO 1999 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a NOME DA UNIVERSIDADE e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. São Paulo / SP, 11 de Janeiro de 199 NOME A meu pai, , A meu avô paterno, (in memorian), Por todo o trabalho e dedicação a nós. A minha mãe, A minha avó paterna, , Por todo o amor e dedicação. A minha companheira, , Pela devoção explícita e velada que sempre me expendeu. A , A , e A , Pela fraternidade incondicional. “A primeira espécie de democracia é aquela que tem a igualdade por…

Introdução 5 1. O Estado, a extrafiscalidade e as áreas de livre comércio 7 2. O Princípio da Uniformidade Geográfica 10 2.1 Considerações Gerais 10 2.2 A relação com a ZFM 11 3. O Princípio da Isonomia Tributária 12 3.1 Considerações Gerais 12 3.2 A relação com a ZFM 16 4. A Zona Franca de Manaus 18 4.1 Criação 18 4.2 A ZFM na Constituição Federal de 1988 20 4.3 Dos equívocos presentes na legislação infraconstitucional 23 5. Considerações Finais acerca do Tema 28 …

PERCEBIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS. Uma nova interpretação ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça frente ao princípio da isonomia tributária. RESUMO O presente artigo tem o condão de efetuar uma detida análise acerca da incidência tributária do imposto de renda nos valores obtidos a título de indenizações por danos morais percebidos por pessoas jurídicas. Desta forma, o real objetivo do trabalho é verificar se as verbas de caráter indenizatório oriundas das indenizações…

Chapecó (SC), Dezembro de 2013. INTRODUÇÃO O foco principal é apresentar os principais contornos do Princípio da Isonomia Tributária, de forma a estabelecer o papel que as normas principiológicas exercem na relação jurídico-tributária em nosso país, também para realçar a necessidade de sempre estar buscando a construção de uma ordem jurídico-tributária voltada à observação do conteúdo normativo dos princípios. Primeiramente, sendo os Princípios Constitucionais Tributários…

O principio da isonomia no Direito Tributário Mínimo existencial O mínimo existencial trata de um direito fundamental, um alicerce da vida humana, garantindo condições mínimas de existência do ser humano, onde os direitos fundamentais visão garantir condições de vida melhor as pessoas, buscando sempre o possível para que todos tenham vida digna. O mínimo existencial abrange os direitos relacionados com os direitos econômicos, sociais e culturais, todos previstos na Constituição…

SANTOS LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR PEDRO TEIXEIRA SILVA ISENÇÕES E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA Boquim 2012 GIVALDO DOS SANTOS LOURIVAL DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR PEDRO TEIXEIRA SILVA ISENÇÕES E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA Apontamentos apresentados como requisito parcial da avaliação da disciplina Legislação Tributária, ministrado pelo Professor e Tutor Cássio Roberto C de Menezes, no 6º período de 2012. Boquim 2012 HARADA, Kiyoshi. Isenção…

A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário iniciou sua formação com o aparecimento da vida em sociedade, diante da necessidade de um fundo financeiro, oriundo da colaboração dos membros da…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA REJANE OLIVEIRA DE LIMA SANTOS GILVANIA RAMOS DE JESUS KELLY MENDONÇA Junho/2012 REJANE OLIVEIRA DE LIMA SANTOS GILVANIA RAMOS DE JESUS KELLY MENDONÇA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Analisar a constitucionalidade ou não das concessões de isenções sob a luz do Princípio da Isonomia elaborado para nota parcial da disciplina…

LINKS DE GESTÃO TRIBUTÁRIA VÍDEOS -Sistema Tributário Nacional – Primeira Parte – Ives Gandra Martins – Vídeo http://www.youtube.com/watch?v=NtN-wXcgaK4 -Sistema Tributário Nacional – Segunda Parte – Ives Gandra Martins – Vídeo http://www.youtube.com/watch?v=1V2JnnStTnQ -Sistema Tributário Nacional – Terceira Parte – Ives Gandra Martins – Vídeo http://www.youtube.com/watch?v=H6ubeaV8gkA -Sistema Tributário Nacional – Quarta Parte – Ives Gandra Martins – Vídeo…

invasão patrimonial tendente à percepção estatal do tributo. Essas limitações advêm, basicamente, dos princípios e das imunidades constitucionais tributárias e estão inseridas nos arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna. Os princípios constitucionais tributários, que regulam a tributação, são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar. Esta expressão parece i ndicar “força de comando” ou “poder de mando”; não é essa a melhor exegese que se deve fazer da fatia da soberania…