Principios Da Identidade Fisica Do Juiz

CODIGO PROCESSUAL CIVIL 1) Quais são os Princípios Gerais do Direito Processual Civil? Princípio do devido processo legal; Princípio da ampla defesa; Princípio da proibição da prova ilícita; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da Imparcialidade do Juiz; Princípio da motivação das decisões; Princípio da publicidade dos atos processuais; Princípio da Celeridade Processual; Princípio da Isonomia; Princípio verdade formal; Lealdade processual; Oralidade;…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO – RJ. JOANA (sobrenome), brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 11.111.111-1, DIC/RJ, inscrita no CPF nº 222.222.222.-22, residente e domiciliada (endereço completo), vem, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, requer, com base no art. 19 c/c art. 22 da Lei 11.340/2006, QUEIXA CRIME C/C MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA CONTRA…

Princípios Gerais do Direito Processual  Princípio da Imparcialidade do Juiz Posição do Juiz no processo Garantias: art. 95 da CF Vedações: Parágrafo Único do art. 95 da CF Art. 5º, XXXVII da CF – Não haverá juízo ou tribunal de exceção Impedimentos e Suspeições dos Juízes (arts. 134 e segts do CPC e arts.252 e segts do CPP  Princípio da Igualdade Art. 5º, caput da CF Igualdade Formal e Igualdade Real Art. 125 do CPC Prerrogativas Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Art. 5 ,…

PRINCÍPIOS ORIENTADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - JUÍZA ORIANA PISKE por ACS — publicado em 20/03/2012 00:00 Oriana Piske* Sumário: 1. Efetividade. .2. Oralidade. 3. Simplicidade e informalidade. 4. Economia processual e celeridade. 1 Efetividade As diretrizes constantes do artigo 2o da Lei no 9.099/95 são lentes pelas quais os operadores do direito devem observar todas as disposições desse microssistema jurídico - os Juizados Especiais. É fundamental notar o alcance dos princípios…

preliminar. Audiências e princípio da oralidade O ato processual audiência é muito ligado ao princípio da oralidade (autor que mais desenvolveu o tema foi CHIOVENDA). Por oralidade pode se entender: (i) modo de realização dos atos do processo, quando verbalmente concretizados; (ii) em sentido mais amplo, como princípio processual. Em relação ao primeiro conceito, vale esclarecer que os atos orais são, basicamente, os realizados em audiência. Como princípio processual, a…

funções mais relevantes dos princípios de direito processual do trabalho? O que é o princípio do devido processo legal? O que é o princípio da isonomia processual? O que é o princípio do juiz natural? O que é o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional? Em que consiste o princípio do contraditório? Como se revela, no processo do trabalho, o princípio da duração razoável do processo? O que é o princípio da demanda? O que é o princípio do impulso…

trata o acesso à Justiça? 25 – No que consiste o princípio do devido processo legal? 26 – No que consiste o chamado devido processo legal material? 27 – No que consiste o chamado devido processo legal formal? 28 – O devido processo legal já foi aplicado entre particulares na chamada “eficácia dos direitos fundamentais perante particulares? Como? 29 – No que consiste os princípios da efetiva tutela e da duração razoável do processo? Esses princípios tem outros nomes? 30 – O que…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Para Miguel Reale “princípios o verdades fundastes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem pratica de caráter operacional, isto é, como pressuposto exigido pelas necessidades da pesquisa e da práxis”. Para Sérgio Pinto Martins, “o principio é aonde começa algo. É o inicio, a origem, o começo,…

recíprocas." (CARNEIRO, 1991, p. 33). Não havendo então a lide, de fato, mas sim um negócio jurídico com a efetiva presença de um juiz, não sendo conveniente nem mesmo falar em partes, mas em interessados. A jurisdição voluntária traz muita polêmica e é defendida por três diferentes teorias: A administrativa - "administração pública de interesses privados por intermédio de juiz nos casos expressamente previstos em lei"(LIMA, p.34). -, a jurisdicionalista - "o processo voluntário…

Lima Soares Francoise Antoneo de Sousa Jéssica Alves de Souza Matheus Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Anápolis 2015 Eduardo Sousa Guedes Eduardo Martis Lisboa Lucas Borges Oliveira Franciele Lima Soares Francoise Antoneo de Sousa Jéssica Alves de Souza Matheus Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE…