Principios Da Execução Trabalhista

Data 29/07/2013 Bruno Klippel – .Principios do Processo do Trabalho – a mesma regra de proteção do direito do trabalho existe no processo do trabalho. O principio da proteção também é utilizada no processo do trabalho, as regras para o processo do trabalho também são de proteção. Ex. audiência marcada para 29/07, feito o pregão reclamante ausente, processo arquivado (extinto sem resolução do mérito), feito o pregão ausente o reclamado (revelia). São dois tratamentos distintos, forma

civis, em caráter subsidiário, desde que compatíveis e não colidentes com os princípios trabalhistas. Antecipação de tutela é o poder conferido ao juiz para proferir decisão definitiva sobre a pretensão deduzida em juízo, antes do momento previsto para a decisão final do processo. É aplicável ao processo do trabalho, tendo em vista que a CLT não trata do assunto e é compatível com os princípios processuais trabalhistas (art. 769 da CLT), possui denominação mais adequada, antecipação dos efeitos

percentual de acerto. Boa sorte! Conceito Sérgio Pinto Martins conceitua o Direito Processual do Trabalho como o conjunto de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advêm da relação de trabalho. Conjunto – é composto de várias partes organizadas; Princípios – proposições genéricas das quais derivam as demais normas; Regras – aquilo que a lei ou a norma…

Poder Judiciário para firmar o convênio, violação à preceitos e garantias constitucionais, como a quebra da interdependência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, violação ao sigilo bancário do sujeito passivo e descumprimento de princípios processuais, bem como da próprio direito processual. Por tratar-se de um instituto relativamente novo, ainda não dispomos de legislação específica, todavia a numerosa e divergente jurisprudência deu ensejo a várias teses, que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA TRABALHO DE CURITIBA (PR). Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 904-07.2012.5.03.0021 Reclamante: José de Tal Reclamada: Posto Xista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DE TAL, já qualificado na exordial desta querela executiva, para requerer o que se segue. Em atendimento ao despacho próximo passado, o Exequente vem…

subscritos; Depósito; Custas; - Prazo: Regra geral 8 dias; - Depósito: O empregador deposita previamente para garantir a execução futura e a desestimular o patrão à recorrer apenas para ganhar tempo; - Custas: Honorários assistenciais revertidos para os sindicatos que está prestando assistência ao empregado. b Recurso Ordinário: 5 Recurso Trabalhista: O direito ao recurso decorre do princípio do duplo grau de jurisdição. Os recursos podem ser: a Quando à autoridade à qual se dirigem:…

judiciais ................................................................................................. 9 Penhora e princípio da continuidade ...................................................................................... 10 Arresto e princípio da continuidade........................................................................................ 12 Penhora e princípio da especialidade ..................................................................................... 13 …

RESUMO Objetiva-se no presente artigo analisar o assédio processual, enquanto espécie de assédio moral, instituto jurídico que vem ganhando espaço paulatinamente na jurisprudência e doutrina trabalhista. O assédio processual pode ser conceituado como a atuação desproporcional da parte que por meio do abuso do direito de defesa (art. 197, CC), da prática de atos atentatórios à dignidade da justiça (art. 600, CPC), da inobservância dos deveres das partes, especialmente no que se refere

que se faça a execução provisória da sentença recorrida, devolutivos, quando autorizam a execução provisória, reiterativos, quando o julgamento cabe a tribunal diverso daquele que prolatou a sentença, comuns ou ordinários quando a simples sucumbência já autoriza sua interposição e especiais ou extraordinários quando, além da sucumbência, são necessários outros pressupostos como por exemplo a afronta a lei, no caso do recurso de revista. PRINCÍPIOS GENÉRICOS: Alguns princípios são…

estudada encontra-se abrigada na seara do Direito do Trabalho, bem como do Direito Administrativo, alicerçada na responsabilidade do Estado como um todo. Há uma colisão de normas, que vem trazendo grandes divergências aos doutos julgadores da Justiça Trabalhista. A Súmula n. 331 do TST, que orienta os julgamentos no sentido de proibir a terceirização de empresas pelos entes estatais num item, e em outro determina a responsabilidade desses mesmos entes, sendo completamente contraditória…