O princípio da moralidade administrativa na gestão pública

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – EaD O princípio da moralidade administrativa na gestão pública Autor: Rodrigo Dalaqua de Oliveira e-mail: r.dalaqua@uol.com.br Orientador: Alexandre Almeida Rocha, M.Sc. e-mail: almeida.rocha@uol.com.br OBJETIVO: A Constituição Federal de 1988 prevê que o gestor público deva observar, em seus atos, a incidência de vários princípios, implícitos e explícitos, norteadores dessa gestão. Dentre os princípios explícitos pelo texto constitucional está o da moralidade administrativa, um dos mais invocados, contudo, menos compreendido, por ser deveras abstrato. Assim, o principal objetivo do presente trabalho não é a análise deontológica do que vem a ser moralidade, mas sim sua análise enquanto componente, integrante dos atos praticados pelo gestor público. Para isso, é necessário definir o que vem a ser essa moralidade administrativa e seu conteúdo, para que, a partir de então, seja possível delimitar seu campo de eficácia na gestão pública bem como as consequências de sua inobservância, em especial para o gestor público. PRINCIPAIS AUTORES CONSULTADOS: DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito administrativo. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2004. MIRAGEM, Bruno. A nova administração pública e o direito administrativo. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2005. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22 ed. São Paulo:…

- FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA INICIO EM: 29/08/2010 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA EDSON DA SILVA NUNES PALMAS-TO MARÇO/2011 0 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Tutora: Camila de Carvalho Guimarães O PRINCIPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA Edson da Silva Nunes Palmas – TO Março/2011 1 FICHA DE APROVAÇÃO A…

A Importância do Princípio da Eficiência na Gestão Pública 18/04/2014 00:06:00 Resumo O presente artigo tem como objetivo estudar o princípio Constitucional da Eficiência frente ao Gestor Público, com o intuito de apresentar sua importância na Gestão Pública. O princípio da eficiência administrativa estabelece o seguinte: toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei. Tal princípio está expresso na Constituição Federal,…

DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA ASBAN E DO FOCCO/GO” MEIOS E OPORTUNIDADES DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O CONTROLE E A TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTAS DE COMBATE AOS CRIMES DA GESTÃO PÚBLICA ROSECLER VIEIRA VIRGÍLIO GOIÂNIA, 2011 RESUMO O presente artigo enumera os múltiplos instrumentos de controle e transparência inseridos na estrutura da Administração Pública Brasileira. Tais ferramentas possuem o objetivo de proteger o patrimônio público contra…

mesmo sentido todo o indicador de qualidade tem que ser utilizado desse modo, é dizer tem que definir o elemento neutro o logo aí conferir se os valores ao longo de um período são maiores ou menores. A eficácia tem a ver com os objetivos dos processos se estes foram definidos só como a execução do processo é uma coisa, mas se o mesmo processo em outra organização for definido como a execução com um determinado nível de recursos, então se estaria integrando a eficiência à definição de…

Gestão democrático-participativa A preocupação nacional com a democratização da ges- tão escolar e a “participação coletiva na construção de uma escola moderna” está presente no Brasil desde a década de 30, haja vista que o Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932 enfatizava “au- tonomia administrativa da escola em seus aspectos técnicos, admi- nistrativos e econômicos”. 4 Ao discutir autonomia escolar, SantosFilho (1998) relaciona aos movimentos estudantis do final da década…

foi chamada de a Lei do 28 pluviose do ano VIII. Essa lei trouxe três traços apontados pela doutrina que são relevantes para o nascimento do D.A. Institutos consagrados nessa lei: →Organização administrativa: é a divisão dos poderes do estado no exercício da função administrativa entre diferentes órgãos, unidades de atuação, que tem competências pré-definidas, limites claros ao seu poder, e com poder decisório na esfera de poder que lhe é próprio. →Centralização administrativa: toda…

inserir o setor público neste contexto. A responsabilidade do servidor público passa a considerar, além dos aspectos baseados no processo de gestão: municipal, estadual, federal, este deve buscar constantemente a capacitação e conhecimentos aplicáveis ao setor, considerando os métodos fundamentais de administração. E como propósito maior ser condutor da gestão sob uma visão além de sua governança, para que as ações se traduzam em desenvolvimento. Introdução: O papel do servidor…

participação popular no controle da gestão da coisa pública, que deve ser pautada pelos princípios constitucionais administrativos da legalidade e moralidade, dispõe que: Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas…

Principio da Coordenação: gestores e trabalhadores devem cooperar para assegurar a execução das tarefas de acordo com as normas e métodos estabelecidos. Principio da Especialização: o trabalho e responsabilidades devem ser divididos entre trabalhadores e gestores. Taylor, acreditava que a chave para o sucesso organizacional consistia na cooperação e compatibilidade dos interesses dos trabalhadores, da descoberta da melhor forma de executar tarefas. Frank e Lillian Gilbreth:…