A Import Ncia Do Princ Pio Da Efici Ncia Na Gest O P Blica
18/04/2014 00:06:00
Resumo
O presente artigo tem como objetivo estudar o princípio Constitucional da Eficiência frente ao Gestor Público, com o intuito de apresentar sua importância na Gestão Pública. O princípio da eficiência administrativa estabelece o seguinte: toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei. Tal princípio está expresso na Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 19/1998, para compor em conjunto com os princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Publicidade. O objetivo dessa análise foi dar a esse principio um contorno próprio, mostrando sua importância no setor público e agregando a noção de modernidade que o redimensionou no mundo da Gestão Pública, possibilitando aos gestores públicos trilhar por um caminho menos burocrático, e mais eficiente.
Introdução
Este texto tem por finalidade demonstrar a importância do princípio da eficiência para a Gestão Pública, bem como a necessidade de que seus agentes comprometam-se em buscar maiores resultados dentro dos recursos disponíveis, sempre tendo como parâmetro o indeclinável atendimento ao interesse público. Dessa forma, o princípio da eficiência vem marcar uma mudança de perfil da Gestão Pública, perfil este que se preocupa com a qualidade, agilidade e credibilidade dos serviços públicos. Ele estabelece uma nova condição do cidadão frente à própria atuação do Estado-administração, que passa a ter que utilizar o instrumental burocrático não como um fim em si mesmo, mas como o mecanismo de concretização do interesse do cidadão, individual ou coletivamente.
A Eficiência é um termo que designa o fazer bem, utilizar adequadamente os recursos organizacionais disponibilizados aos gestores e aos demais trabalhadores. Em outras palavras, a eficiência é sinônimo de utilização racional dos recursos de forma a maximizar a probabilidade de atingir os resultados