Principios Da Execução Trabalhista

.......4 2 RECURSOS TRABALHISTAS..................................................................................5 3 PRINCIPIOS RECURSAIS.........................................................................................5 3.1 Duplo grau de jurisdição..........................................................................................6 3.2 Princípio da fungibilidade ou conversibilidade.........................................................6 3.3 Princípio da voluntariedade ....

a) Poderia o procedimento sumaríssimo ser adotado para todos os processos trabalhistas, independentemente do valor? Por quê? (Ofereça argumentos que fundamentem sua resposta) A Justiça do Trabalho caracteriza-se pela prevalência da oralidade, pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, pela inversão do ônus da prova e pela celeridade, porém tem sofrido severas críticas quanto a sua morosidade, havendo processos que se arrastam há vários anos, sem se ter a efetiva e profícua…

da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho Nacional do Trabalho –…

Créditos Trabalhistas na Falência e a Recuperação de Empresas. 1. CRÉDITO TRABALHISTA Crédito Trabalhista nada mais é do que o direito adquirido pelo empregado devido a sua relação de trabalho pré-existente. Constitui um dos princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, previsto no artigo 1º, inciso III e IV da Constituição Federal: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela

EDS CONTEUDO 2 1 – B - Principio da Condição mais benéfica: na mesma relação de emprego uma vantagem conquistada não deve ser reduzida. Corresponde ao princípio do direito adquirido da Constituição (CF, art., 5º, XXXVI). 2- D - DIREITO PRIVADO (defendido por Maurício Godinho Delgado, Amauri Mascaro Nascimento, Caio Mário da Silva Pereira, Orlando Gomes). É a posição dominante. A maioria dos juristas sustenta a teoria do direito do trabalho como ramo do direito privado. Dois argumentos: Se

Os princípios têm funções: informadoras, normativas e interpretativas. A função informadora serve de inspiração ao legislador e de fundamento para normas jurídicas; A função normativa atua nas lacunas e omissões da lei. A função interpretativa serve de critério orientador para os intérpretes e aplicadores da lei. No art. 8º da CLT, determina que na falta de disposições legais ou contratuais o intérprete pode socorrer-se dos princípios do Direito do Trabalho, para fundamentação das…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução O processo de execução pretende assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença ao tornar efetiva a certeza do direito reconhecida no processo de conhecimento. A execução trabalhista encontra-se disciplinada por quatro normas legais a serem aplicadas na seguinte ordem, subsidiariamente: a. Consolidação das Leis do Trabalho; b. Lei 5.584/1970 (contém normas de direito processual do trabalho - art. 13: remição da execução pelo devedor); …

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

uma vez que, em certos casos, as regulações são feitas pela pessoa jurídica encarregada da exploração, e as otimizações são decididas pela pessoa pública que possui a direção dos objetivos. c) Gestão material: refere-se ao efetivo desempenho, à execução material das operações de prestação de serviço. Não é caracterizada por competências, porque a pessoa executante não está normalmente em situação de produzir atos jurídicos para as necessidades do serviço público. Esta função…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…