Principios Da Execução Trabalhista

MATÉRIA PROVA OAB CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Prova Prático-Profissional DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos…

À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. A presença, nos órgãos judiciais trabalhistas, de Juízes leigos, ao lado dos Juízes togados, denomina-se: Representação paritária. 2. As listas tríplices para o provimento dos cargos destinados aos Juízes da Magistratura Trabalhista de Carreira são elaboradas pelos: Ministros Togados e Vitalícios. 3. Dentre os Ministros Togados, são eleitos: O Presidente, o…

1)Tendo sido citado para responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação em que momento? R: Deverá apresentar a contestação na audiência designada, escrita ou oralmente, conforme artigo 847 da CLT. 2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho? R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II

da legislação trabalhista brasileira, objetivando demonstrar as distinções dos entendimentos doutrinários, a partir da inexistência de entendimento pacificado, bem como, a importância de fomentar uma análise mais profunda, por parte do magistrado, que deve observar as condições inerentes a cada caso, para decisivamente se posicionar a respeito do acolhimento ou não da matéria suscitada. De acordo com o rito processual, a execução se inicia a partir da expedição do mandado de execução e…

dever do Estado de dizer o Direito através do Juiz de Direito. JUSTIÇA COMUM – ESTADUAL – COMARCA – é a definição da área da jurisdição da Justiça Estadual. JUSTIÇA DO TRABALHO – FEDERAL- REGIÃO – é a área de atuação da justiça trabalhistas, de determinado juízo trabalhista ou tribunal (artigo 650 da CLT). OBS: ONDE NÃO TEM VARA DO TRABALHO A LEI PODERÁ ATRIBUIR A FUNÇÃO DE JUIZ DO TRABALHO À UM JUIZ DE DIREITO – ART. 112, CF/88. EM MINAS GERAIS ISSO NÃO ACONTECE. MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho. Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: * No trajeto de ida e de regresso para e do local de trabalho; * Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito econômico para a entidade empregadora; * No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando…

5/2961 5. PRINCÍPIOS 5.1. Conceito e importância 5.2. Princípios constitucionais fundamentais 5.3. Função fundamentais dos princípios constitucionais 5.4. Princípios gerais do direito processual 5.4.1. Princípios informativos 5.4.2. Princípios fundamentais 5.4.2.1. Princípio da igualdade ou isonomia 5.4.2.2. Princípio contraditório do 5.4.2.3. Princípio da ampla defesa 5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do…

e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.” (grifo nosso). Em mesmo sentido, José Carlos Barbosa Moreira, em sua obra, dispõe que: “Por "penhora incorreta" (inciso III, principio) entende-se não apenas aquela que haja realizado com preterição de formalidade essencial (v.g., a feita por um único oficial de justiça, na hipótese do art. 661), senão também a que recaia sobre bem impenhorável (...)” (O novo…

ESTRATÉGIA CONCURSOS PROF. BRUNO KLIPPEL DICA 1 Princípio da Conciliação Art. 846 e 850, CLT No início da audiência o juiz deve tentar a conciliação. (Art. 846, CLT) Após as Razões Finais o Juiz deve tentar novamente a conciliação (Art. 850, CLT). Havendo acordo/conciliação, o processo será extinto com resolução de mérito Da sentença que homologa acordo, as partes NÃO PODEM recorrer, mas podem se valer da Ação Rescisória. DICA 2 Princípio do “Jus Postulandi”- Súmula…

PASSO I EM GRUPO, ELABORAR UM ESQUEMA DIDÁTICO, ABORDANDO OS PRINCIPIOS PRÓPRIOS DO PROCESSO TRABALHISTA E AQUELES COMUNS AO PROCESSO CIVIL Princípios específicos do Processo do Trabalho: Princípio da Proteção Tendo em vista o Jus Postulandi das partes, não é difícil encontrar -em palavras simples- no Processo do Trabalho, um empregado analfabeto e um empregador formado, com pós-graduação, e que já está acostumado com o trâmite da audiência. Para proteger esse desequilíbrio criado…