Princípio da Boa fé e função social do contrato

1. INTRODUÇÃO O princípio da boa fé e a função social dos contratos estão, ou ao menos deveriam estar, intrínsecos no sistema jurídico-contratual atual, uma vez que apresentam-se como fundamentos basilares de uma relação contratual baseada na confiança e na geração de benefício social. Utilizando-se de renomados doutrinadores, bem como dos saberes jurisprudenciais, este trabalho tem por principal premissa, abordar os temas inerentes ao princípio da boa fé, trazendo aspectos históricos e atuais. Desta mesma forma, trabalha-se a função social dos contratos, ao passo que esta não elimina a liberdade nos atos contratuais, mas sim limita-os, tendo o foco na integridade social e na não geração de malefícios à coletividade. Primeiramente, trabalhar-se-á o princípio da boa fé e, posteriormente, a função social dos contratos. 2. PRINCÍPIO DA BOA FÉ 2.1 . Conceito O princípio da BOA fé é um conjunto de regras de conduta que norteiam os contratantes durante as várias fases do contrato (pré-contratual, execução e pós-contratual). Tem por finalidade fazer com que a confiança necessária seja concebida no tramite obrigacional, e também obter o equilíbrio das prestações e da distribuição dos riscos e encargos, ante a proibição do enriquecimento sem causa (DINIZ, 2003, 41). Lealdade, honestidade, probidade e confiança mútua entre as partes são exemplos desse princípio. Este exige que as partes se comportem de forma correta, bem como exige ao juiz que pressuponha…

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE. INTRODUÇÃO A função social do contrato foi oficializada em nosso ordenamento jurídico , afirmação que se confirma ante a leitura no Código Civil do artigo 421 e do parágrafo único do artigo 2.035 , se correspondentes no Código Civil de 1916. Procurou o novo diploma em afirmação aos seus ideais de socialidade aproximar-se do que já se exigia quando do exercício da propriedade pelo texto constitucional…

pelo regime geral de previdência social. Trancrevo trecho do voto proferido no RESP 1322927, em que há a citação, inclusive, de precedentes. "Conheço do recurso ante a demonstração do dissídio jurisprudencial invocado, quanto à aplicabilidade do artigo 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90. Com efeito, a jurisprudência recente deste Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que não há como considerar taxativo o rol descrito no art. 186, I, § 1º, da Lei n. 8.112/90, haja vista a…

Gerais e Conceito de Contrato. Não se tem como precisar uma data específica na história para o surgimento do contrato. À medida que a sua ocorrência confunde-se com a própria evolução moral da humanidade. Podemos tão somente detectar em que período a sistematização jurídica do contrato aconteceu. No Direito Romano atribui-se ao jurisconsulto GAIO o trabalho da sistematização das fontes das obrigações, que posteriormente foram desenvolvidas nas Institutas de Justiniano, distribuídas em…

ampla leitura do princípio constitucional da função social do contrato, seu conteúdo e alcance, principalmente com foco no âmbito econômico, pois a autonomia contratual e o equilíbrio de interesses entre as partes são questões a serem observadas quando da formalização do contrato tendo em vista o fenômeno da publicização do Direito Privado. A interferência do Estado nas relações jurídicas entre os particulares, prevalecendo o interesse do bem-comum e da redução das desigualdades…

Mariana Sobrinho de Lima FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS ANICUNS – GO. 2012. Mariana Sobrinho de Lima FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Trabalho acadêmico feito para explanar melhor sobre os assuntos pertinentes a função social do contrato, da Fundação Educacional de Anicuns - FEA do curso de Direito do 4º período, turma A. ANICUNS – GO. 2012. INTRODUÇÃO O trabalho proporciona uma ampla leitura sobre a função social do contrato, seu conteúdo e alcance, principalmente com foco…

RESENHA CRÍTICA: O Contrato Social e sua função Por Franiza Referência bibliográfica: THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Contrato Social e sua Função. Rio de Janeiro: Forense, 2008. O autor Humberto Theodoro Júnior é advogado, além de professor e magistrado aposentado. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor titular na Faculdade de Direito da UFMG e nas Faculdades Milton Campos. Lecionou, ainda, na Universidade Federal de Uberlândia e na…

Princípios fundamentais do direito contratual O direito contratual, assim como os demais ramos do Direito, é regido não só por regras jurídicas mas também por princípios o que permite uma interpretação voltada para a realidade dos fatos e em conformidade com os fundamentos constitucionais. Princípios: são enunciações (declarações) normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração…

Função social do contrato e boa-fé objetiva A maior parte dos doutrinadores contemporâneos separa os princípios que regem os contratos em duas classes: os liberais, dentro da qual se inserem a autonomia da vontade, o consensualismo, a obrigatoriedade e a relatividade dos efeitos, e os sociais, que abarca a equivalência material, a boa-fé objetiva e a função social. Dentro dos princípios clássicos da teoria liberal, a autonomia da vontade destaca-se pela liberdade concedida aos…

moderno princípio da função social do contrato inserido como cláusula geral no Código Civil de 2002. Objetiva-se à análise da clássica e da moderna principiologia contratual, mas com especial relevo ao conceito e alcance deste que é um importante instrumento de realização do projeto constitucional, a expressão da socialidade no direito privado. A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por…