Princípios Da Função Social Do Contrato E O Principio Da

Princípios específicos do direito das obrigações O direito das obrigações é um complexo de normas que regem a relação jurídica de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Trata-se de um conjunto de regras e princípios jurídicos reguladoras das ralações patrimoniais entre credor e devedor. Tendo como escopo fornecer meios ao credor para exigir o cumprimento a obrigação pelo devedor. Para falar sobre os princípios específicos do direito das…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Gustavo Henrique Schneider Nunes – Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília; Mestrando em Direito pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília; Advogado militante. SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução histórica do princípio da boa-fé objetiva. 1.1. Direito romano. 1.2. Idade média. 1.3. Idade moderna. 2. A boa-fé objetiva, as codificações e as cláusulas gerais. 3. A boa-fé objetiva no

Contratos: Teoria Geral 1.Noção geral de contrato: Contrato é: • um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos. É um acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Sendo necessário ao contrato o acordo de vontades, pode-se classificá-lo como um negócio jurídico. Será: • bilateral quando a vontade emitida for antagônica; • plurilateral quando a vontade das partes

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas e contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, afinal contratos de adesão são unilaterais, o que gera grande desigualdade nas relações de consumo entre as partes contratantes, desta maneira é preciso equilibrar os direitos, de forma que o contrato não prejudique o consumidor, sendo garantido a este o direito a interpretação mais favorável em cláusulas ambíguas e contraditórias presentes algumas…

CARLA MONTE SÁ MELQUEZEDEC AIRIKIS THIAGO ANDRÉ MENEZES PRINCÍPIOS CONTRATUAIS MACEIÓ/AL 2012 ALINE COELHO DOS SANTOS ANA CAROLINA HOLANDA CAIO LANZAC CARLA MONTE SÁ MELQUEZEDEC AIRIKIS THIAGO ANDRÉ MENEZES PRINCÍPIOS CONTRATUAIS MACEIÓ 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Os princípios são normas de grande relevância para o ordenamento…

APOSTILA DE REVISÃO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO I. Princípio protetor ou da proteção  pedra de toque do ramo Trabalhista. Surgiu em momento de profundas desigualdades. Busca a isonomia substancial, ao tratar de forma desigual o empregado e o empregador.  fundamento: Igualdade (desigualdade fática e jurídica)  regras a) in dúbio pro misero ou pro operarum (interpretação) b) norma mais favorável (aplicação) c) condição mais benéfica. (aplicação) II. Principio da…

Assunto. Contrato é Lei entre partes. Por causa das cláusulas nele existente que devem ser cumpridas. Contrato cumpre o código de modo suplementar. Na web aula está todo o conteúdo das aulas apresentado no curso. Bibliografia. Doutrinadores; Maria Helena Diniz – mais antigo. Flavio Cardoso – mais moderno – nova doutrina faz parte do material da Estácio. Pablo Stolze – coleção – 2 volume – bom. Silvio venosa – contrato e espécie – 2 volume – bom. SEMANA -01. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS.…

Requerente propôs Busca e Apreensão, em face da Requerida, alegando que: "as partes acima qualificadas, celebraram O CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 20015486673, pelo prazo de 60 meses, a contar de 18/09/2014 e com término em 18/06/2015 obrigando-se o(a) requerido(a) a pagar prestações mensais e consecutivas de acordo com o contrato dando em garantia fiduciária do crédito, o seguinte bem: O veículo MARCA PEUGEOT, MODELO 206 PRESENCE…

O contrato na história da sociedade se consolida a partir do direito romano, onde o mesmo tem um caráter muito mais formal, mas sempre se moldando de acordo com as características sociais existentes. Na evolução do conceito a preponderância da vontade das partes tem seu grande momento a partir do código civil napoleônico, onde a burguesia, já consolidada, impõe sua ideologia, fazendo a ligação direita entre liberdade e propriedade, determinando assim as garantias individuais, com isso as…

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…