Principios Da Execução Trabalhista

Perguntas 01. Quais as formas de solução dos conflitos trabalhistas? 02. Diferencie mediação de arbitragem. 03. Quais são os principais princípios de Direito Processual do Trabalho? 04. A oralidade e concentração são princípios? Dê exemplo com base na CLT. 05. Como se dividem os órgãos do Direito do Trabalho? 06. Para que serve o distribuidor e quais as funções do diretor de Secretaria e do Oficial de Justiça? Respostas 01. AUTODEFESA A própria parte procede à defesa de…

houver interposto recurso. 938) Citar algumas das características da legislação trabalhista, que simplificaram os recursos, visando dar maior rapidez à solução dos conflitos submetidos à Justiça do Trabalho. R.: Na Justiça do Trabalho, os recursos podem ser interpostos por simples petição, entendendo alguns autores que nem mesmo necessita de fundamentação ou de presença de advogado; a legislação trabalhista concede-lhes, como regra geral, efeito somente devolutivo, podendo…

REGIÃO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº. CARMEN , brasileira, casado, do lar, portadora da cédula de identidade RG n.º e do CPF/MF , domiciliada na Rua , 674, apto. 101, CEP , por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO em relação à Reclamação Trabalhista n.º , proposta por CARLOS em face da EMPRESA mais 05 RECLAMADAS, com…

levantada no julgamento do caso Salomon vs. Salomon & Co. Ltd., decidido pela Câmara dos Lordes (House of Lords), em 1897. A importância desse julgamento para o direito comercial inglês, particularmente, foi fundamental, uma vez que se firmaram dois princípios fundamentais após o julgamento do caso: 1) a divergência entre a personalidade jurídica da sociedade e a dos sócios e 2) a legitimação de sociedades de uma só pessoa. Não que não se admitisse a personalidade jurídica da…

trabalhar-receber. Partindo dessa obrigação principal, sendo a execução do trabalho uma situação originada da mão de obra humana, uma série de direitos e deveres acessórios seguem vinculados na relação laboral. Esta relação é regulada pelos princípios que dão origem a este ramo do direito, onde a legislação pertinente procura assegurar direitos mínimos e equiparar os pólos contratuais. Instituídos direitos e deveres das partes, o direito busca a boa-fé na execução das obrigações e nela…

quem o trabalhador, em princípio, firma um contrato de trabalho; a empresa tomadora dos serviços, que se beneficia do trabalho realizado, não assumindo diretamente a posição de contratante do empregado. Assim, porque foge a regra geral do patrão natural (relação jurídica de caráter bilateral), exige interpretação restrita e cautelosa, de modo a não impedir que o obreiro tenha garantido a percepção de seus direitos trabalhistas. É de se observar que a ordem jurídico-trabalhista deu…

se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. PERÍODO DE AUSÊNCIA A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras. O abandono de emprego constitui falta grave, o que…

de aplicação da lei, é ele próprio regulado pela lei. Princípios fundamentais do processo. Os princípios fundam entalisco processo são de duas categorias. Alguns informam qualquer sistema processual, sendo mesmo indispensáveis para que o sistema funcione bem; outros variam conforme a orientação filosófica que o legislador imprima ao sistema. Os primeiros são princípios ideológicos, enquanto os segundos são princípios sistemáticos. Os princípios ideológicos influem todo e qualquer sistema…

CIVIL PÚBLICA E DA PLURALIDADE DE PARTES 16 5.1 Pluralidade de partes e intervenção de terceiros 20 6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS 21 7 SENTENÇA E COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 22 8 DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 25 9 Da EXECUÇÃO 27 9.1 Requisitos da petição inicial da ação executiva 29 9.2 Embargos à execução 30 9.3 Anulação do título extrajudicial 31 10 BENEFÍCIOS OU VANTAGENS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS

funções mais relevantes dos princípios de direito processual do trabalho? O que é o princípio do devido processo legal? O que é o princípio da isonomia processual? O que é o princípio do juiz natural? O que é o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional? Em que consiste o princípio do contraditório? Como se revela, no processo do trabalho, o princípio da duração razoável do processo? O que é o princípio da demanda? O que é o princípio do impulso…