Direito processual do trabalho

Perguntas

01. Quais as formas de solução dos conflitos trabalhistas?
02. Diferencie mediação de arbitragem.
03. Quais são os principais princípios de Direito Processual do Trabalho?
04. A oralidade e concentração são princípios? Dê exemplo com base na CLT.
05. Como se dividem os órgãos do Direito do Trabalho?
06. Para que serve o distribuidor e quais as funções do diretor de Secretaria e do Oficial de Justiça?

Respostas

01.
AUTODEFESA
A própria parte procede à defesa de seus interesses, impondo a solução à outra parte. Técnicas autodefensivas: Greve e Lockout
AUTOCOMPOSIÇÃO
A solução dos conflitos trabalhistas é realizada pelas próprias partes, sem a intervenção de um terceiro.
Técnicas autocompositivas: Acordo e convenção coletiva (art. 611 e seguintes da CLT)
HETEROCOMPOSIÇÃO
A solução dos conflitos é determinada por um terceiro.
Técnicas heterocompositivas: Mediação, arbitragem e jurisdição.

02.
MEDIAÇÃO
É realizada por um terceiro, que propõe a solução às partes.
Pode ser qualquer pessoa que atua como intermediário entre as partes.
Art. 616, parágrafo 1º , CLT – Delegado Regional do Trabalho – conflito coletivo Portaria 3.097/88 – estabelece as regras para a mediação
Decreto 1.572/95 – sobre mediação nas negociações coletivas
Portaria 817/95 do Ministro do Trabalho – critérios para a participação do mediador nos conflitos de negociação coletiva de natureza trabalhista
Portaria 818/95 do Ministro do Trabalho – critérios para o credenciamento de mediador perante as DRTs.
Comissão de conciliação prévia
Arts. 625-A a 625-H da CLT
ARBITRAGEM
A solução do conflito é feita por um terceiro estranho à relação das partes ou por um órgão, que é escolhido por elas, impondo a solução do litígio.
Árbitro - Sentença arbitral
Natureza jurídica de justiça privada

03.
Princípio Lógico, Princípio Jurídico, Princípio Econômico,Princípio da Igualdade ou Isonomia, Princípio do Contraditório, Princípio da Ampla Defesa, Princípio da