Principios Da Execução Trabalhista

final subscrita, vem, respeitosamente, perante V. Exª, com esteio no art. 847, da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida na exordial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Leandro Santos da Silva, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. I – DA SÍNTESE DA LIDE Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Leirson Santana da Silva em face da Engemaia & Cia Ltda. e do Município do Recife, em sede da qual pleiteia a percepção de horas extras,…

795. As nulidades não será pronunciada: Quando for possível suprir-se a falta de repetir-se o ato (...) Art 798. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou seja consequência. O principio do prejuízo também chamado de transcendência esta ligado ao principio da instrumentalidade das formas, não haverá nulidade sem prejuízo as partes interessadas, o prejuízo no qual esta se referindo é o prejuízo de natureza processual, não esta se referindo a prejuízo…

Nas comarcas que não houver Juiz do Trabalho, a jurisdição trabalhista será atribuída ao Juiz de Direito, com recurso para o respectivo TRT (art. 112, da CF/88). Todavia, instalada a Vara do Trabalho, cessará a competência do juiz de direito em matéria trabalhista, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas (Súmula nº 10, do STJ). 1.4.2. Anteriormente, justiça classista (até EC nº 24/99). Atualmente, princípio do concurso público (art. 37, inciso II, da CF/88),…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01. Princípio da simplicidade; 02. Princípio da informalidade; 03. Princípio do jus postulandi; 04. Princípio da oralidade; 05. Princípio da subsidiariedade; 06. Princípio da celeridade; 07. Princípio da Extrapetição; 08. Princípio da Irrecorribilidade Imediata das decisões interlocutórias. 09. Princípio da Identidade física do juiz. 10. Princípio do Protecionismo temperado ao trabalhador. 11. Princípio da Conciliação.…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. André Luiz Ortiz Minichiello

momsta prega que o Direito Processual é um só. O Direito Processual do Trabalho não sería regido por leis própnas ou estruturado de modo específico.Ramiro Podem (1949, t. 1:19) não crê na autonomia do Direito Processual do Trabalho, “porque os princípios que o presidem poderão, também, aplicar-se ao processo comum, com levíssimas variantes de intensidade e é de se esperar que assim suceda no futuro. Eu vejo nosso processo comum e nosso processo laborai tão díspares, no momento…

Considerando-se a natureza do direito processual do trabalho, que é instrumental, destinado á aplicação das normas trabalhistas em caso concreto, muitos autores defendem a existência do princípio da proteção no Processo do Trabalho, como sendo, na verdade, o pilar de sustentação das normas processuais trabalhistas. Alguns doutrinadores argumentam que o trabalhador, quando vai á Justiça postular seus direitos, se encontra em posição desfavorável em face do tomador de seus serviços nos…

Princípio da Boa Fé Objetiva nas Fases Pré e Pós Contratual das Relações de Trabalho Giovanna Dodt Sales giovannadodt@gmail.com Palavras-chave: Princípio da boa-fé objetiva, fases pré e pós contratual, relações de trabalho. Resumo A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a existência do princípio da boa-fé nas fases pré e pós contratual das relações de trabalho, trazendo a lume, para tanto, os aspectos gerais do princípio em comento, inserido de forma…

importante frisar que se trata de execução trabalhista, a qual o magistrado da recuperação determinou a venda do imóvel anteriormente arrematado no âmbito da justiça laboral. Reclamação trabalhista ajuizada em face da empresa Frigorífico Vale do Guaporé S/A, reconhecendo o direito do autor aos pleitos requeridos na exordial. Logo, para garantir o presente feito, foi imediatamente efetivada a penhora dos bens da empresa. Vale ponderar que, a presente ação trabalhista foi ajuizada após o…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…