Principios Contitucionais

possuíam grande cunho ideológico. Dominaram o século XX assim como os de primeira geração dominaram o século XIX. Os direitos de segunda geração exerceram um papel preponderante nas formulações constitucionais após a segunda guerra. Cingidos ao princípio da igualdade – sendo esse a razão de ser daqueles – os direitos de segunda geração são considerados como sendo os direitos sociais, culturais, coletivos e econômicos, tendo sido inseridos nas constituições das diversas formas de Estados sociais.

Considerando o princípio político mais significativo em nosso país, qual seja, o da democracia, tem-se que a legislação contitucional deve prevalecer sobre a ordinária, uma vez que a elaboração da primeira passou por ampla discussão de uma Assembleia Nacional Constituinte, representante das questões sociais e da população, não tendo o legislador ordinário tal caráter representativo de forma tão ampla. De acordo com Maria Celina Bodin de Moraes, citada por Venceslau Tavares Costa Filho, o…

para presidência da república, porém mesmo sem a aprovação da emenda consitucional Tancredo Neves foi eleito indiretamente, José Sarney assumiu após sua morte pondo fim ao regime ditatorial, que se concretizou com a constituição de 1988 e seus princípios democráticos. 5) Após a Constituição de 1988, você afirmaria que houve centralização ou descentralização do Estado Brasileiro? Na discussão sobre a centralização e descrentralização do Estado, pensou-se que a…

CHEFIA DE ESTADO E DE GOVERNO. -PARLAMENTARISMO: FORMA DUALISTA DO PODER.A CHEFIA DE ESTADO E A CHEFIA DE GOVERNO SÃO ATRIBUIDA A COMPETENCIA DE CONDUZIR A POLITICA DO ESTADO,SENDO EXERCIDO POLO PRIMEIRO MINISTRO. -PARLAMENTARISMO MONARQUICO CONTITUCIONAL: O CHEFE DO ESTADO É O REI. -PARLAMENTARISMO REPUBLICANO: O CHEFE DE ESTADO É O PRESIDENTE .SE O CHEFE DO GOVERNO PEDER A MAIORIA DO PARLAMENTO ELE PEDERA SER RESTITUIDO. OBS: DE QUE FORMA SE RELACIONA O PODER EXECUTIVO E O…

MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS DA EQUIDADE INTERGERACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – NECESSÁRIA ANÁLISE CONJUNTA Fernando Augusto Chacha de Rezende 1 -INTRÓITO Em primeiras linhas vale aclarar que os princípios possuem, como é sabido, uma carga valorativa tamanha ao ponto de servirem como supedâneo para a confeção de normas. Se não bastasse possuem 3 vetores cruciais: generalidade, abstração e densa carga valorativa. Por tudo isso, tem em seu bojo uma função…

sequencia de atos administrativos perpretados pela administração pública para se chegar a um contrato com terceiros. Contrato para que a administração obtenha obras, compras, serviços ou alienações. Em razão do princípio da igualdade faz-se necessário o procedimento licitatório. Baseia-se nos princípios constitucionais. (Igualdade e Impessoalidade) A prórpia constituição obriga a administração direta e indireta a contratar por meio de licitação e prevê as exceções. As sociedades de…

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS PROJETO DE PESQUISA Tema: DIREITO DE FAMÍLIA Delimitação: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS (Brasil; 1988 – 2007). 1. Objetivos: 1.11.21.31.4Identificar os princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família. Estabelecer o paralelo quanto à aplicabilidade dos princípios constitucionais e como estão, estes, sendo aplicados aos casos concretos do Direito de Família. Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como…

ou inadmissível) e as suas consequencias processuais penais, aspectos relevantes ao Processo Penal e para a efetivação das garantias constitucionais. Antes de tudo, devemos elucidar o tema do sigilo e a sua evolução histórica no ordenamento contitucional brasileiro. 2. Aspectos Históricos 1 É importante não confundir as espécies. A gravação clandestina é meio de prova lícito, em geral, pois conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quem revela a conversa da qual foi…

possa ser feito a qualquer momento, e em decorrência de qualquer situação, é necessário que se tenha urgência e relevância. Há algum tempo atrás, houve época em que tal ato tornou-se corriqueiro e permanente, o que desrespeitava, claramente, o principio da separação dos poderes, uma vez que o poder executivo acabou por se tornar um legislador ordinário.É necessário relatar que a medida provisória constitui o antigo decreto-lei, recebendo assim, uma enorme influência da contituição…

VEIGA, CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA e NICOLA MANNA PIRAINO (Portaria 6.516/2008). Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. WADIH DAMOUS PRESIDENTE AS GARANTIAS CONTITUCIONAIS DOS MAGISTRADOS Constituição Federal de 1988 Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I. - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse…