Princípios do contrato

Francisco de Assis Barboza da Silva Teoria Geral dos Contratos Princípios Gerais do Contrato Trabalho apresentado à professora Rafaela Bergh Disciplina de Direito Civil III, da turma 3002, turno noturno, do curso de Direito. FAP Belém, 24/02/2012. SUMÁRIO 1- Introdução.............................................................................................. 3 2- Origem etimológica e conceito de contrato ...........................................3 3- Princípios gerais do contrato ..................................................................3 4- Princípios básicos ....................................................................................4 4.1- Autonomia da vontade ....................................................................4 4.2- Supremacia da ordem pública .........................................................4 4.3- Obrigatoriedade do contrato ...........................................................4 4.4- Consensualismo ...............................................................................5 4.5- Relatividade dos efeitos do contrato ...............................................5 4.6- Princípio da boa-fé ...........................................................................6 4.7- Princípio da revisão dos contratos ou onerosidade excessiva .........6…

OS PRINCPIPIOS DOS CONTRATOS Os princípios tem característica basilar, de alicerce em tudo tanto no Direito como em nossas vidas, nos contratos não é diferente. Falaremos agora de princípios que são inerente a todos os contratos de forma geral, pois para entender o que é algo, é necessário saber em que ela se baseia: O principio da autonomia das vontades é o principal nos contratos de locação, ele permite como e com que podemos contratar com liberdade de escolha, o que é…

Princípios do Contrato 3.1. Autonomia da Vontade O direito de livre contratar é expressão maior do ideário burguês pós-revolucionário e constitui um princípio vinculado à noção de liberdade e igualdade presente na decantada Declaração de Direitos. É um dos pilares do Código de 1804 e está presente em todos os sistemas do mundo ocidental. Mercê desse cânone, à pessoa humana, enquanto ser dotado de personalidade e como cidadão livre, é dado pactuar nas condições que julgar adequadas,…

......19 3. Antecedentes Históricos do Contrato................................................................................23 3.1 História do Contrato na Mesopotâmia.................................................................23 3.2 O Código de Hamurabi........................................................................................24 3.3 Relações Contratuais no Código de Hamurabi....................................................26 3.4 Lei de Talião (lex Talionis) e…

cobrança de parcelas oriundas do contrato de prestação de serviço firmado entre as partes (John Master Produtos e Serviços para Limpeza Hospitalar e Industrial Ltda. – Autor, e HDI Seguros S/A. - Réu), o qual teria vigência até 01/02/2010, conforme aditivo contratual ajustado. Ocorre que, ignorando o aditivo contratual, a parte Ré rescindiu o contrato em maio de 2009, alegando não estar satisfeita com os serviços prestados pela parte Autora. Analisando o acórdão proferido pela…

Princípios Básicos ou Gerais dos Contratos A doutrina, tanto a mais antiga como a contemporânea, costuma apresentar variadas divergências com respeito à quantidade e terminologia dos princípios, cada doutrina discorre de modo diverso sobre os princípios gerais ou básicos, sendo muito aflitivo tentar abordar corretamente sobre todos. O que podemos identificar e destacar é que na maioria das doutrinas os princípios mais importantes do direito contratual para estabelecer um equilíbrio…

PRINCIPIOS DO DIREITO DOS CONTRATOS Temos como princípios: -Princípio da autonomia da vontade: Trata-se da faculdade de dispor cláusulas, firmando o conteúdo do contrato e criando, inclusive, novas modalidades contratuais, vale dizer, os contratos atípicos. -Princípio da supremacia da ordem pública: Estado intervém no campo contratual, qualificando seu conteúdo e dando ensejo ao que se chama de direitos de segunda geração. -Princípio do consensualismo: Basta o acordo de…

Princípios gerais dos contratos. O contrato, ao desempenhar seu papel fundamental, caracteriza-se por ser uma fonte de obrigações, gerando, com isso, direitos e deveres para as partes contratantes. A análise dos princípios contratuais, nesse contexto, é de extrema importância para delinear a conduta das partes em toda relação contratual, ou seja, antes, durante e até mesmo depois da extinção do contrato. Função social do contrato. A função social do contrato tem a finalidade de…

Princípios de formação dos contratos 1) Princípio da autonomia Esse princípio, conhecido também, como autonomia privada ou liberdade negocial, consiste na faculdade reconhecida aos particulares para a autorregulamentação dos seus interesses (VIANA, 2008). Essa liberdade de contratar pode ser vista sob dois aspectos: a liberdade de contratar ou não, estabelecendo-se o conteúdo do contrato ou a liberdade da escolha da sua modalidade. A liberdade contratual permite que as partes se…

Princípios Gerais do Contrato O que seria a horizontalização ou eficácia horizontal? Os direitos fundamentais deixaram de serem vistos como verticais. Ou seja, direcionado ao estado, não é entre iguais, é Estado para jurisdicionado, jurisdicionado para Estado. São sempre obrigações positivas ou negativas do Estado, ou seja, ou é algo que o Estado tem que fazer para garantir o direito (educação, segurança, saúde) ou negativas (O que o Estado não pode fazer, se ele fizer, ele viola…