Princípios Contratos

Respostas : 1- Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais. 2- O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus…

ADA- 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL – CONTRATOS CURSO DE DIREITO- 6º Semestre outubro/2012 Disciplina de Direito Civil – Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a…

Superando a crise e renovando princípios, no início do vigésimo primeiro século, ao tempo da transição legislativa civil brasileira. A segunda metade do século XX, principalmente, foi o tempo em que mais se falou acerca de uma eventual decadência do contrato, tido sempre como um dos fundamentais pilares de sustentação do direito privado e da autonomia da vontade privada. Sob o vaticínio da crise das instituições, a crise do contrato igualmente se desenhou e exprimiu-se debaixo da inegável

dirigismo estatal e a prática dos contratos de adesão refletem o enfraquecimento da ideologia do contrato como fruto da liberdade individual. Na relação jurídica obrigacional contemporânea, o devedor não mais está adstrito à vontade soberana do credor. Há uma limitação de direitos subjetivos. Três princípios reinavam absolutos em torno da autonomia da vontade: a) liberdade contratual; pacta sunt servanda; e c) relatividade dos contratos. A estes princípios, acrescenta-se o da supremacia da

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Contratos eletr?os e a aplica? da legisla? moderna Resumo: O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e atos jurídicos têm implicações internacionais, e para tanto geram alguns problemas que necessitam solução. Essas soluções são tanto de interesse da ordem individual como de interesse da ciência, como…

DIREITO PÚBLICO 5 2.1.1 Poder Executivo 5 2.1.2 Poder Legislativo 5 2.1.3 Poder Judiciario 6 2.2 PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 6 2.2.1 Principios Da Legalidade 7 2.2.2 Principios Da Impessoalidade 7 2.2.3 Principios Da Moralidade 8 2.2.4 Principios Da Publicidade 8 2.3 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 9 2.4 LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCERIZAÇÃO 11 2.4.1 O Que É Licitação 11 2.4.2 Eficiencia Do Contrato 12 2.4.3 Eficiencia E Economicidade 13 2.4.4 Fases Internas Da Licitação…

1 - (TJ/RS_2003) Assinale a assertiva correta. a) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. b) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. c) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa. d) Não podem as partes, mesmo…

Código de defesa do consumidor, observando os princípios constitucionais fundamentais da dignidade da pessoa humana, solidariedade social e da igualdade substancial integrantes do Estado Social de Direito, optando-se por enfatizar incisivamente, os princípios da boa-fé e do equilíbrio das prestações, que antigamente não tinham a importância necessária para a vontade individual. As relações de consumo decorrentes principalmente de contrato de adesão, que são as mais…

DAS CLAÚSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Carlos Alberto S.de CRISTÓFANO* RESUMO: Há muito tempo tem se discutido entre os doutrinadores se há, na verdade, a possibilidade da incidência ou não da limitação dos juros remuneratórios em contratos bancários em 12% ao ano.¹ A Constituição Federal de 1988 trazia em seu artigo 192 §3° expressamente tal limitação. ² Porém, a limitação foi revogada pela

Art. 421: a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, Constitui cláusula geral a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do Contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito. Art. 421: a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, Constitui cláusula geral que reforça o princípio de conservação do contrato, Assegurando trocas úteis e justas. Art. 421: a função social do contrato, prevista no…