Principios Contitucionais

EFICÁCIA PLENA 5.0 EXEMPLO DE NORMA DE APLICABILIDADE IMEDIATA EFICÁCIA CONTIDA 6.0 EXEMPLO DE NORMA DE APLICABILIDADE MEDIATA EFICÁCIA LIMITADA 1.0 Introdução NESTE TRABALHO ABORDAREMOS A QUESTÃO DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS, SENDO ESTAS TODAS NORMAS JURIDICAS IMPOSTAS PELO HOMEM DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO. ASSIM, É IMPORTANTÍSSIMO SABERMOS A DIFERENÇA DE CADA UMA DESSAS APLICABILIDADES. EM CADA UMA DAS NORMAS OCORREM DIFERENÇAS CONCEITUAIS.…

Esse direito fantasma viveria uma vida de mentira e não alcançaria os objetivos de uma norma jurídica. Seria, no seio da sociedade, um elemento de desordem, caos, desequilíbrio. Estaria à margem da sociedade, procurando, em si mesmo, seu próprio princípio e seu próprio fim. Abstraindo-se do homem e da sociedade, alhear-se-ia da suas próprias funções e finalidade, passaria a ser uma pura ideia, criação cerebrina e arbitrária. Diante do exposto: DIREITO POSITIVO É: O CONJUNTO DE NORMAS…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DE GREVE SERVIDORES CIVIS PÚBLICOS ALUNO: MARCOS TULIO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: LEANDRO CIOFFI JI-PARANÁ – RO 2011 1 Esta pesquisa é sobre os Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública, especificamente os princípios da eficiência e continuidade, elencados no artigo 37 caput…

auto-aplicáveis ou auto-executáveis Non-self-executing: Normas não auto aplicáveis ou não auto executáveis. São carentes de legislação ordinária. Dependem de uma lei posterior para regular determinada situação. b) Itália, Crisafrulli: Normas Contitucionais de eficácia plena: Correspondem às normas selfexecuting. Possuem imediata aplicação. Normas Constitucionais de eficácia limitada: Dependem de legislação ou de ato posterior para produzirem seus efeitos. - de legislação –…

inadiáveis da comunidade. § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Alterado pela EC-000.019-1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos…

com sua nova Lei Magna de 19,c.)4, de conteúdo democrático - ou as diversas Constituições da China marxista, sendo a última de 1982; e ecléticas quando informadas de ideologias conciliatórias, como a do Brasil de 1988 ou a da Índia de 1949. O Princípio da Supremacia da Constituição A Constituição, ou Lei Fundamental associada a outras normas, regem o comportamento da sociedade de um determinado país que esta submetido à ela. Entretanto, a Constituição diferencia-se dessas outras normas…

eficácia e validade (justiça)? VIGÊNCIA: REQUISITOS PARA A NORMA TER VIGÊNCIA Legitimidade Subjetiva- ORGÃO Pode ser municipal, estadual e federal. Matéria – CONTEÚDO DA NORMA LEGITIMIDADE DO PROCEDIMENTO-.. ex: corum de três quintos, emenda contitucional Deve-se ter vista que a CF que dita qual o poder é de competência a cada ente federativo EFICÁCIA: A norma pode ser formalmente válida e socialmente eficaz, uma vez que a norma deve estar compatida com os valores da sociedade,…

por parte das Testemunhas de Jeová, vem sendo objeto de polêmicas e discussões no campo médico e jurídico. É absolutamente necessário analisar minuciosamente os aspectos jurídicos, os princípios fundamentais constitucionais (a vida, a liberdade e a convicção religiosa e filosófica), uma vez que tais princípios se colidem com o assunto que iremos abordar, como também é imprescindível levar em consideração o posicionamento das Testemunhas de Jeová. 2 AS…

VIGOR,CRIA OU CONSTITUI NORMAS JURÍDICAS DE VALOR CONSTITUCIONAL. O PODER CONSTITUINTE PODE SER CONSIDERADO COMO UMA FORÇA ESPECIAL DE PRODUÇÃO JURÍDICA,CUJO A FUNÇÃO É CRIAR A LEI BÁSICA DE UMA SOCIEDADE.COMO TODA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DISPÕE DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS,PODEMOS CONCLUIR QUE O PODER CONSTITUINTE SEMPRE EXISTIU. NO FUNCIONAMENTO NORMAL DO ESTADO NÃO SE NOTA O EXERCÍCIO DA SOBERANIA PORQUE OS ÓRGÃOS QUE O COMPÕEM EXERCEM TODOS ELES,PARCELAS DO PODER TOTAL,E ACABAM POR…

cumprimento forçado. Cabe principalmente ao Poder Judiciário assumir essa função de concretizador das normas constitucionais, conferindo a essas normas a máxima efetividade que delas pode ser extraída. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/21213/os-principios-de-interpretacao-constitucional-e-sua-utilizacao-pelo-supremo-tribunal-federal#ixzz3bxrENJyk Geralmente, ouvimos em diversos lugares que: “Todos têm direitos iguais”. É fato. Está escrito no Artigo 5º da Constituição Federal.…