Principios Constitucionais E Infraconstitucionais Do Proc

www.escolaconcursos.com.br Questoes comentadas Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade Prezados amigos segue uma seleção com questões de concursos e OAB sobre o Controle de Constitucionalidade. Selecionei questões relacionadas a todos subtemas do Controle de Constitucionalidade. Dessa forma, temos perguntas sobre os conceitos gerais, legitimidade, procedimento, efeitos da decisão etc. Para fundamentar os comentários utilizei a jurisprudência, legislação e os…

ocorrendo no Brasil ao longo de sua história, um dos grandes motivos do Brasil ter crescimento insignificante no ano de 2014 foi sua política econômica somada com suas leis arcaicas, enraizadas num sistema burocrático que teve fim em 1998 com a Emenda Constitucional nº19 que é o marco para o novo sistema gerencial. Se quisermos ser respeitados devemos parar de cometer crime de “estelionato tributário” somos o país com a maior carga tributária, com a maior taxa de juros e não…

formais sem qualquer relevância, a formalidade violada está estabelecida em norma infraconstitucional e ñ visa resguardar o interesse de nenhuma das partes, sendo q seu desatendimento ñ gera prejuízo e jamais acarretará a anulação do processo, ex; sum. Vinc;5 falta defesa nas ações administrativas. b)nulidade relativa: 573;pouco + grave, fala qual o momento, viola exigência estabelecida pelo ordenamento infraconstitucional, a formalidade é essencial ao ato pois visa resguardar…

não se falava em litígios ambientais ou em proteção de patrimônio cultural de um povo. O momento que vivemos hoje é um tanto diferente, o paradigma se deslocou do patrimônio para a pessoa.2 O direito constitucional vive o pós-positivismo, cujos estudos estão focados nos valores sociais, nos princípios, na tutela da vida e dos direitos da personalidade.3 Os litígios que envolvem o Poder Público, atualmente, não são meramente econômicos, não se resumem à cobrança de um crédito ou à defesa…

trabalho visa estudar o desempenho do processo eletrônico, em relação à prestação jurisdicional e ao acesso à justiça. Para o melhor entendimento dos institutos analisados serão introduzidos alguns conceitos de jurisdição, principais características e princípios básicos do direito processual. Após, segue o estudo do acesso à justiça, apresentando conceitos, obstáculos e incentivos desenvolvidos no Brasil e aborda o processo como elo entre a prestação jurisdicional e o acesso através da…

Trabalho Estágio Supervisionado João B. Anania R.A. 12081956 Prof.: Marcelo Altieri Pontifícia Universidade Católica de Campinas - 2012 PROC. -:- 2008.61.83.003237-0 REO 1449509 D.J. -:- 15/2/2012 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0003237-20.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.003237-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS PARTE AUTORA : NIVALDO GONCALVES ADVOGADO : ANA LUCIA DA COSTA SIQUEIRA e outro PARTE RÉ : Instituto Nacional do Seguro Social -

PRINCÍPIOS: A NECESSIDADE DA COMPREENSÃO DA FUNÇÃO NORMATIVA (COERÊNCIA NA SUA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO) Thereza Christina Nahas* V árias são as propostas para se definir o que é um princípio. Sua evolução passa por três escolas que partem desde sua absoluta falta de importância até sua consideração como espécie de norma jurídica ao lado das regras, e passíveis de aplicação imediata pelo intérprete. Historicamente constatamos três fases quanto à matéria, quais sejam: (a)…

ETAPA 01 Passos 01 e 02 Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Princípio da Legalidade Sobre o Princípio da Legalidade o que ficou evidenciado em nossas pesquisas que este princípio é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, pois a partir dele presume-se que ninguém será punido sem que haja uma lei prévia, escrita, estrita e certa. O contraditório disto está em admitir que uma regra seja válida em

liberdade e o principio da dignidade da pessoa humana, todos da CF/88. Com estes argumentos solicitou que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil 2002, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro. Sendo assim, considerando a realidade da sociedade atual no que diz respeito a homoafetividade, se revela cada vez mais a necessidade de legislação ao seu respeito. A inércia do texto jurídico afronta ao…

prosseguimento da demanda ou, de outro lado, a mantença da decisão, acompanhada da ordem de citação do réu, em primeiro grau de jurisdição, para oferecer contra-razões. Ocorre que a aplicação da norma em comento gera uma notável colisão entre princípios constitucionais, sendo que o debate acerca de sua constitucionalidade dividiu a doutrina, cabendo ao pleno do STF a tão esperada decisão, que virá com o julgamento da ADI 3.695. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar os…