Principiologia Contratual

qual não teria contratado. 2-) FAÇA A DISTINÇÃO ENTRE A TEORIA DA IMPREVISÃO, CLÁUSULA “ REBUS SIC STANTIBUS” E RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. R- A primeira é o substrato teórico que permite rediscutir os preceitos contidos em uma relação contratual, em face da ocorrência de acontecimentos novos imprevisíveis pelas partes e a elas não imputáveis, a “cláusula rebus sic standibus” é muito tempo anterior a teoria da imprevisão, sua finalidade acaba por se revelar numa aplicação ao…

cláusula geral no Código Civil de 2002. Objetiva-se à análise da clássica e da moderna principiologia contratual, mas com especial relevo ao conceito e alcance deste que é um importante instrumento de realização do projeto constitucional, a expressão da socialidade no direito privado. A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a…

Art. 5º da Constituição Federal, assim como os princípios da Boa Fé, que remete a fidelidade, verdade, senso justo e o Sistema acusatório brasileiro, onde é de suma importância sua existência em nossos parâmetros, advindos do sistema romano, de principiologia aos estudos do Direito como ciência e da Justiça. DESENVOLVIMENTO Ampla Defesa É o principio que garante a defesa no âmbito mais abrangente possível. É a garantia de que a defesa é o mais legitimo dos direitos do…

data venia aplicvel o Cdigo de Defesa do Consumidor ao caso dos autos, em que pessoa jurdica objetiva o cancelamento de clusulas contratuais, consideradas abusivas e ilegais em face da legislao consumerista. Sobre o tema, leciona Csar Fiza in Novo Direito Civil - Curso Completo, 7 edio, Editora Del Rey, p. 335 Sem adentrar com profundidade no debate, o que fugiria aos objetivos do trabalho, afirmamos, de forma conclusiva, que o CDC optou por oferecer um conceito geral de consumidor…

testemunhas disserem outra coisa, deve prevalecer o depoimento das testemunhas para fazer valer a prevalência da verdade real. 4) Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação? O estudo da principiologia protetiva demonstra o papel fundamental exercido pelos princípios do direito na ordem jurídica, eis que estruturam e oxigenam o Direito com os elementos valorativos que neles se inserem. Nesse sentido o conceito de proteção e…

conformidade com a ordem jurídica. Seu habitat é a ordem legal e seu efeito é a criação de direitos e de obrigações.Entendida a definição do contrato, é necessário o estudo dos princípios que o regem. 1.2 Principiologia A doutrina não se mostra unânime quanto ao número de princípios do direito contratual (alguns autores unem princípios), porém, vê-se que os autores tratam dos mesmos princípios com terminologias diferentes e, algumas vezes, com cumulação de princípios em suas…

significa que o fornecedor no mercado .de consumo, a lei impõe um dever de qualidade dos produtos e serviços que presta. Descumprindo este dever, surgirão efeitos contratuais (inadimplemento contratual ou ônus de suportar os efeitos da garantia por vícios) e extracontratuais(obrigação de substituir o bem viciado, mesmo que não haja vinculo contratual de reparar os vícios os danos causados pelo produto ou serviço danoso). A teoria da qualidade se bifurcaria no sistema do CDC, na…

alega-se que mesmo o promovente ciente da taxa de juros utilizado pelo promovido, optou por celebrar o contrato, procurando esquivar-se de suas obrigações. III. Preliminar I. Inépcia da petição inicial – falta de discriminação das obrigações contratuais que pretende controverter e da quantificação dos valores incontroverso. Da analise da petição inicial e dos documentos que a segue constata-se que na foram preenchidos os requisitos legais para a postulação conforme preceitua, em…

grupo ao menos determinável de pessoas encontra-se direta ou indiretamente lesado ou ameaçado pelas práticas comerciais. Consumidor, portanto, não é apenas uma pessoa configurável a partir de um ponto de vista estritamente contratual, ainda que relacionado ao momento pré-contratual: prescinde-se da própria referência indireta ou anterior ao contrato de consumo para que a comunidade como um todo seja tutelada e amparada pelo direito de forma difusa. Aqui, a proteção não se cinge a…

procurou-se antes de abordar o tema propriamente dito, fazer algumas incursões em assuntos que de alguma forma haveriam de concorrer para o desenvolvimento do tema. Dessa forma, preliminarmente abordou-se os conceitos de responsabilidade civil contratual e extracontratual, objetiva e subjetiva, bem como o modo como esta nos é apresentada no Código Civil, na Constituição Federal, embora en passant, e finalmente o modo como o legislador disciplinou-a no Código de Defesa do Consumidor. Na segunda