Principiologia Contratual

e dominar a natureza. Posteriormente, René Descartes define a essência humana como uma substância pensante e o ser humano como um sujeito racional autônomo. Na seara político-social, despontou o pensamento de John Locke, vislumbrando a relação contratual entre governantes e governados, em detrimento do absolutismo, e a supremacia dos direitos naturais perante os governos tirânicos. Neste rico manancial de ideias, coube ao movimento iluminista, no século XVlll, consolidar o projeto da…

constitucional (art. 170 e ss.) onde integra a ordem contratual. Segundo Antonio Junqueira de Azevedo, os princípios contemporâneos vieram para somar com os princípios clássicos, no entanto com a nova principiologia, se invalida o pressuposto que presidiu à formulação clássica do princípio da liberdade contratual lato sensu, passando assim a extrair a legitimidade da igualdade entre os contratantes e a inerente justiça do mecanismo contratual. O modelo de contrato clássico opõe-se ao…

necessidade de inquérito), empregados membros do CNPS, empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas; podendo estes, serem demitidos somente por falta grave. 1.2. Cabimento O inquérito para apuração de falta grave é exigido para resolução contratual do empregado portador da estabilidade decenal (art.477 da CLT), do dirigente sindical ( Súmula 379 do TST), dos representantes dos trabalhadores no conselho Nacional da Previdência Social ( Lei n. Art.3,§7, Lei 8.213); e dos…

todo o sentido da criação do Direito do Trabalho, voltado para a defesa da parte, em sua esmagadora maioria, mais fraca e desprotegida na relação contratual: o trabalhador. Palavras-chave: Princípio. Proteção. INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de estudo que foi desenvolvido na área do Direito do Trabalho, essencialmente na principiologia. Iniciamos afirmando que o Direito é constituído de princípios e normas jurídicas. Tal constatação, aparentemente óbvia, é, no…

novel princípio do direito contratual – o princípio do equilíbrio econômico do contrato – o qual, segundo a Profes- sora Teresa Negreiros1 , consagra a noção de que “o contrato não deve servir de instrumento para que, sob a capa de um equilíbrio meramente formal, as prestações em favor de um contratante lhe acarretem um lucro exagerado em detrimento do outro contratante”. Em essência, o princípio busca alcançar o justo equilíbrio do contrato, a chamada Justiça Contratual, tendo…

outubro de 2011, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora. Recentemente, Caio soube que o imóvel fora penhorado em execução movida por Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana. Na qualidade de advogado de Caio, promova a medida judicial para salvaguardar seus direitos sobre o imóvel. Considere que a ação de rescisão contratual tramita perante a 8.º Vara Cível do Foro…

pena de multa, às penas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade (arts. 21 a 23). O professor JOSÉ HENRIQUE PIERANGELLI admite a possibilidade da pessoa jurídica responder por infração penal, desde que submetida a uma nova principiologia, diversa da estabelecida para pessoas físicas6. Para a doutrina que não admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica o constituinte não foi técnico ao associar pessoa jurídica à sanção penal. Não se deve fazer uma…

lei entre as partes). Essa obrigatoriedade do contrato é o cerne de todo o Direito Contratual, pois sem ela, nossa sociedade estaria condenada a um caos. Entretanto, se faz necessário uma flexibilização deste princípio, uma vez que, se sua ausência transformaria a vida humana em uma desordem, também sua rigidez se constituiria em uma fonte de flagrantes injustiças. Como uma alternativa de flexibilização contratual, surge a Teoria da Imprevisão, afirmando a possibilidade de alteração…

Próprios do Sistema Consumerista a vulnerabilidade, a transparência, a boa fé, o equilíbrio e a confiança, sempre lembrando que os princípios se aplicam a todo o sistema no do qual se inserem e, assim, as relações de consumo convivem igualmente com a principiologia civilística e a constitucional. 13 Unidade: Conceitos iniciais do direito do consumidor 5 Instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo O artigo 5º do CDC determinou que fossem criadas estruturas públicas para…

curatela, importava sobretudo regulamentar a administração dos bens dos ausentes ou incapazes. O regime dos impedimentos matrimoniais não tinham as pessoas, mas seus patrimônios, como o valor fundamental em mira2. O que se vê, portanto, é que a principiologia do Código Civil de 1916, ancorada nos ideais do liberalismo e do individualismo, acabou por privilegiar a proteção do patrimônio, em detrimento do resguardo da pessoa e dos valores existenciais. Este diploma, mais do que qualquer…