Principiologia Contratual

PLT 459 - EDIÇÃO 2012. CONTEÚDO P\ROGRAMÁTICO I - NOÇÕES GERAIS: Conceito, EVOLUÇÃO, Função Social. II - FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Manifestação de vontade; Negociação Preliminares III - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: IV - ESTIPULCAÇÕES CONTRATUAIS EM RELAÇÃO A TERCEIROS. V - VÍCIOS REDIBITÓRIOS ( diz respeito a redibição, que pode motivar a anulação de uma venda). VI - EVICÇÃO (perda parcial ou total sofrida pelo adquirente de alguma coisa, em virtude de reivindicação judicial…

suficiência.” E ainda, “o 1 Artigo produzido sob a orientação do Professor Doutor Luiz Henrique Urquhart Cademartori, professor do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, na Linha de Pesquisa em Hermenêutica e Principiologia Constitucional. 2 Mestranda do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Sob orientação do professor Doutor Álvaro Borges de Oliveira. Endereço eletrônico: rubia_nazari@hotmail.com …

pactuado, bem como da arguição do principio da dignidade da pessoa humana. Em tempo, salienta-se que a monografia procura esclarecer a revogação da prisão civil e sua prejudicialidade quanto aos cumprimentos das obrigações contraídas com o pacto contratual, ou seja, demonstrar os acontecimentos diários e a ausência de punição severa, o que trás a tona a impunidade praticada aqueles que não cumprem com suas obrigações contraídas. Por todo exposto, conclui-se que o presente trabalho tende…

PRIVADO: O ÓBVIO OU ESTAR PREPARADO? Juliano Heinen1 RESUMO Este trabalho procura analisar o movimento de constitucionalização do direito privado e suas variantes. Além disso, traça uma crítica a este movimento, inserido na influência da principiologia na moderna teoria dos contratos, com base nas suas características e oposições. Por fim, Reflete-se sobre a necessidade e viabilizada da discussão em pauta. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 O MOVIMENTO E AS SUAS VARIANTES: MESMO LUGAR…

do séc. XIX, a liberdade contratual atingiu o apogeu. Observa Alfredo Buzaid que passou a imperar “no contrato aquele clima de liberdade, que foi o índice marcante do pensamento jurídico democrático e da filosofia política individualista. O contrato supõe a liberdade. ...O século XIX foi um século de grande liberdade contratual”. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS O contrato passa a assumir o princípio da supremacia contratual. Símbolo dessa supremacia contratual é o art. 1.134…

Almedina, 2005, p. 15–58. 3 LORENZETTI, Ricardo Luis. Consumidores. Santa Fé: Rubinzal–Culzoni, 2003, p. 73–74; MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor. São Paulo: RT, 2008, p. 80. O suporte fático da relação de consumo advém de relações jurídicas contratuais, extracontratuais e de relações de fato, com origem em uma conduta social típica,4 gerando um ou vários contratos e/ou demais espécies de relações e de situações jurídicas.5 O CDC tem o condão de promover a igualdade real entre…

lei brasileira a se preocupar com o vicio da lesão é uma lei penal, Lei n. 1.521/51 (lei de economia popular). No campo do direito privado foi o CDC, no art. 6º, V; art. 39, V e art. 51, IV. No Código Civil a matéria foi tratada no art. 157. A principiologia de ordem pública, característica do CDC, faz com que a lesão seja tratada, neste diploma, como causa de nulidade absoluta. Já no CC, art. 157, é mera causa de anulação do negócio jurídico. Elementos da lesão: a) Material…

simultaneamente, de acordo com um pressuposto pós-moderno de complexidade e, mormente, por intermédio dos corolários superiores da dignidade, da responsabilidade e da razoabilidade. Palavras-chave: Filosofia; Direito; Processo Civil; Hermenêutica; Principiologia. Sumário: 1. Propedêutica – 2. O processo complexo – 2.1. Do conceito formal de justiça ao conceito ético-político incompleto de justiça – 2.2. Jurisdição-soberania à jurisdição-participativa a partir do agir comunicativo…

intervenção do Estado. Ao lado da atuação direta do ente estatal e da disciplina normativa das atividades dos particulares, ampliaram-se as possibilidades de participação dos administrados no desempenho da função estatal. Formam-se relações jurídico-contratuais não apenas nos casos em que não é possível obrigar-se o particular a colaborar com a Administração. 3 Mark Bobela – Mota Kirkby, Contratos administrativos de subordinação (natureza, funções e limites). Lisboa:…

CURSO DE DIREITO Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL PORTO ALEGRE 2010. Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA como requisito parcial para a obtenção do grau em…