Principio Soberania Popular

constitucionalismo moderno, num ambiente permeado pela racionalidade iluminista, jusnaturalismo, e pelo contratualismo. Junto com a noção de constitucionalismo surgem também outros conceitos que terão acidentada convivência com o primeiro: poder constituinte, soberania e legitimidade política. A primeira constituição do mundo foi a norte-americana, elaborada em 1791 pela Convenção da Filadélfia, porém não foi decorrente de um debate acerca do poder constituinte; sendo obra de estadistas…

------------------------------------------------- Teoria da soberania absoluta do rei Começou a ser sistematizada na França, no século XVI, tendo como um dos seus mais destacados teóricos Jean Bodin, que sustentava: “a soberania do rei é originária, ilimitada, absoluta, perpétua e irresponsável em face de qualquer outro poder temporal ou espiritual”.Esta teoria é de fundamento histórico e lança suas raízes nas monarquias antigas fundadas pelo direito divino dos reis. Eram os…

direito positivo. Existe também os princípios de direito natural (as normas de direito costumeiro e as regras que se firmam na consciência da coletividade) que tendem a adquirir positividade. Existe também o Direito Canônico e o Direito das associações menores. Para os Dualistas o Direito é uma criação social, não estatal, que o Direito é um fato social em contínua transformação. A função do Estado é a de positivar o Direito, isto é traduzir em normas escritas os princípios que se…

Soberania: conceito moderno? O conceito de soberania é uma das bases da idéia de Estado Moderno (DALLARI, 2005, p. 74). Pode-se falar de Soberania em dois sentidos (MATTEUCCI, 1986, p. 11791180): Sentido amplo Soberania indica o poder de mando de última instância numa sociedade política. Sentido restrito (moderno) Aparece no final do século XVI para indicar, em toda sua plenitude, o poder estatal. Decorre de uma notável necessidade de unificação e concentração de poder, cuja…

Discurso Político 1) Discurso Político: resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos. 2) O discurso Político usa estratégias de persuasão e sedução empregando diversos procedimentos retóricos. 3) Ágora: é o espaço de visibilidade utilizado pelo emissor do Discurso Político. 4) Existem dois tipos de discurso: Discurso de…

novos na história dos estados no mundo, particularmente em termos constitucionais. Moçambique torna-se um estado de Direito Constitucional com a proclamação da independência em 25 de Junho de 1975, nomeadamente passando a designar-se por República Popular de Moçambique, começando assim uma nova era, em termos político-económicos, define-se assim um novo posicionamento de estado. Para o presente trabalho visa uma abordagem sobre os (03) três ciclos constitucionais de Moçambique. A…

anormal. Coube a Montesquieu trazer á doutrina aristotélica os retoques da metafísica: a monarquia caracteriza-se pela Honra, a aristocracia pela Moderação e a democracia pela Virtude. Faltando a qualquer das formas normais de governo o respectivo princípio básico, ela se degenera, caindo na forma anormal correspondente. Alguns escritores acrescentaram à tríade aristotélica uma quarta expressão; a Teocracia, tendo por forma anormal correspondente a Clerocracia (governo despótico dos…

em que cada indivíduo cede parte de sua liberdade para sair de um estado de natureza para um estado limitado por um poder centra, soberano. Hobbes preconiza a centralização desse poder nas mãos de um único sujeito: o monarca. Para Hobbes, sem soberania não há poder político e nenhuma constituição (acordo entre indivíduos) é possível. O Estado, portanto, é condição para a existência da sociedade e esta só é Possível justamente porque há um poder único, forte e centralizado o suficiente…

estar voltado para a execução da vontade geral. é soberana e legítima, podendos e pronunciar sob o corpo da nação – porque o povo é soberano, seja no estado passivo ou no estado ativo. Soberania é o exercício da vontade geral que dirige a força do Estado. Essa noção é baseada na teoria democrática da soberania do Estado. (inalienável). A liberdade resulta do livre consentimento às leis gerais. vontade de todos = não está voltada para o interesse comum, é a soma das vontades…

presente trabalho tem como objetivo abordar os aspectos constitucionais da Soberania das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, bem como a questão da reforma em prejuízo do réu, na modalidade indireta, nos casos de apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para piorar a…