Democracia participativa à luz da soberania popular

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC CURSO DE DIREITO RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia. Professor Orientador: Dr. João Costa Filho Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia. Orientação do Prof. JOÃO COSTA FILHO Aprovado em: _____/_____/ 2013. _________________________________________ Professor da Disciplina de Monografia Gama – DF 2013 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...........................................................................4 1. FORMULAÇÃO DO TEMA .........................................................5 2.1 TEMA...........................................................................................5 2.2 PROBLEMA.................................................................................5 2.3 HIPÓTESES.........................

também assegura o princípio da soberania de seus veredictos (art.5º, XXXVIII, “c”), segundo o qual os juízes togados não podem substituir aos jurados na decisão da causa. Apesar disso, os nossos Tribunais, em sede revisional, permitem a revisão das decisões advindas do Tribunal Popular, ou seja, possibilita-se a reforma da decisão soberana do Júri por Tribunal de Instância Superior, seja para dar definição jurídica ao crime ou, até mesmo, para absolver o réu. Diante desta controvérsia,…

VII - SOBERANIA 1 O supremo, ou o poder que se sobrepõe ou está acima de qualquer outro, não admitindo limitações, exceto quando dispostas voluntariamente por ele, em firmando tratados internacionais ou em dispondo regras e princípios de ordem constitucional. A soberania é o supremo poder ou o poder político de um Estado, e que nele reside como um atributo de sua personalidade soberana. SOBERANIA NACIONAL: Segundo os princípios de Direito Constitucional, vem firmar o conceito…

representantes. Destarte, podemos afirmar que a democracia é o regime político que melhor protege e promove os direitos humanos, pois fundada na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos. A idéia central da Democracia encontra-se na soberania popular (se é soberania só pode ser do povo). A soberania como princípio democrático espelha o povo como sendo o único detentor do poder. A participação popular, também como…

análise à luz do princípio da soberania popular Rommel Madeiro de Macedo Carneiro Advogado da União, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). rommelmmacedo@yahoo.com.br Resumo: Em sua teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida teoria, com base na democrática visão de…

E deixa claro que para ele não cabe à República Francesa copiar a República norte-americana, pelo contrário, “a República Francesa deve ser diferente, mas os princípios de ordem, de ponderação dos poderes, da liberdade verdadeira, de respeito sincero e profundo ao direito são indispensáveis a todas as Repúblicas”. Ou seja, a França deveria aprender com os Estados Unidos, mas construir sua própria democracia. Tocqueville deixa claro o que lhe deixou mais encantado sobre a sociedade…

determinismo nos assuntos humanos, e no seu palco mais amplo que é a História, não só não encontra outro fundamento além de uma demasiado problemática analogia com o conhecimento das ciências naturais, como, além disso, vem sobretudo suportar a mesma tendência para impor o monismo à acção humana, o mesmo é dizer, condicionar o pluralismo dos modos humanos de ser e a abertura do seu futuro. A este propósito, no ensaio "A inevitabilidade histórica" (de 1954), Berlin afirma – «Não pretendo…

Em relação aos princípios relativos ao júri, preleciona Guilherme de Souza Nucci em sua obra Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais que: “O Tribunal do Júri é instituição reconhecida pela Constituição Federal como direito individual à participação do povo nas decisões judiciais, assim como representa a garantia ao devido processo legal para apurar crimes dolosos contra a vida, julgando seus autores. Sua consolidação e afirmação dão-se em virtude de…

Módulo 4 "a" - Soberania Exercício 1: Não constitui uma das Teorias a respeito da soberania: A - a teoria da soberania relativa do rei B - teoria da soberania do Estado C - a teoria da soberania nacional D - a teoria da negativista da soberania E - a teoria da soberania popular O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) JUSTIFICATIVA A - é absoluta. Exercício 2: Assinale a alternativa incorreta: A - a teoria da soberania popular deixou de aceitar o poder soberano do rei e passou a…

TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - O pluralismo político; Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de Representantes…