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Introdução ao Direito Civil. Das Pessoas. Dos Bens. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil. Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a princípiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na atualidade, bem como instrumentalizá-lo com os conceitos da Parte Geral do Novo Código Civil Brasileiro, sendo que, ao término da disciplina, pretende-se que o aluno tenha conhecimentos e domínio do processo de juridicização e de sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Conteúdo Programático Das Pessoas: Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e da Capacidade. Das Pessoas como sujeitos da relação jurídica. Das Incapacidades. Extinção da Personalidade Natural. Individualização da Pessoa Natural. Dos Direitos da Personalidade. Da Ausência. Das Pessoas Jurídicas. Dos Bens: patrimônio e classificação Procedimentos Metodológicos Indicados Aulas Expositivas; Discussão orientada sobre textos teóricos; Análise e interpretação de casos; Exercícios em grupo e/ou individualmente. Sistema de Avaliação 1° Avaliação - PESO 4,0 Atividades Avaliativas a Critério do Professor Práticas: 2 Teóricas: 8 Total: 10 2° Avaliação - PESO 6,0 Prova Escrita Oficial Práticas: 3 Teóricas: 7 Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.1. Bibliografia Básica Unidade: Faculdade…

AULA 2 – PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO AMBIENTAL Introdução Nossa aula se inicia com a apresentação de um vídeo sobre a exploração de um novo recurso ambiental para suprir a demanda do petróleo: o gás de xisto. No entanto, em razão da necessidade de desenvolvimento econômico, notamos uma realidade inversa em alguns países, diante do risco de impactos ambientais. A população da região está informada sobre a possibilidade de riscos? Estudos estão sendo feitos para prevenir os danos? O…

Resumo das aulas de direito civil. O Código civil brasileiro Aula 1 1. Codificação do direito civil: É um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, colocando em um único texto todo o direito. Definição de código: é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do direito. 2. A estrutura do código civil: A nova Codificação tem 2.046…

disciplina da relação jurídica em seus elementos estruturais contidos no Código Civil (Lei nº 10406, de 10/01/2002). Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a principiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na atualidade, bem como instrumentalizá-lo com os conceitos da Parte Geral do Novo Código Civil Brasileiro, sendo que, ao término da disciplina, pretende-se que o aluno tenha conhecimentos e domínio do processo de…

consciencioterápi- 2 Enciclopédia da Conscienciologia co propriamente dito; o cadastro do evoluciente; as marcações de horários entre atendimentos; a solicitação para o evoluciente preparar a lista de demandas a ser entregue no primeiro atendimento consciencioterápico aos consciencioterapeutas; a entrega das orientações consciencioterápicas; as aulas específicas de orientações aos evoluciente para otimização do processo consciencioterápico; as ocorrências surgidas com os…

em parceria com o docente; o vínculo professor-aluno inibidor do bullying escolar; o vínculo afetivo do aluno com a escola. 2 Enciclopédia da Conscienciologia Parafatologia: a escola energeticamente desprotegida; a vampirização energética do agressor; a carência energética da vítima; a testemunha energívora; a defasagem energética do professor; a autovivência do estado vibracional (EV) profilático; as autodefesas energéticas do professor e da equipe pedagógica; a blindagem energética…

especificação correta de sua quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como de ser protegido contra a publicidade enganosa e de ter acesso à Justiça para pedir a reparação de qualquer prejuízo e/ou defender seus direitos. 2 A Constituição Brasileira e o Direito do Consumidor A questão dos Direitos do Consumidor é tão importante que é tratada em mais de um momento na Constituição Federal vigente. A primeira vez, no Capítulo I do Título II, que trata dos direitos e…

Sumário AULA 1 (28/07/09) 6 DIREITO CIVIL 6 I. PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na…

Orientador: Prof. William Paiva Marques Júnior. FORTALEZA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 4 2. OBJETIVOS.................................................................................................... 5 3. JUSTIFICATIVA............................................................................................. 5 4. REFERENCIAL…

informativo da ré era “LEIA 200 PÁGINAS em 20 MINUTOS”. Para a realização do curso e obtenção do resultado acima garantido, foi gasto a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme demonstram os comprovantes em anexo (Doc. 2). A venda do aludido curso é feito por funcionários da empresa, sendo que os mesmos apresentam depoimentos de pessoas que atingiram o objetivo acima citado e, inclusive de pessoas que haviam superado em muito a meta básica a ser atingida ao realizar o curso. …