Principiologia Aula 7

..........................34 BLOCO 4 - EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO DO ECA: CONTRA NÚMEROS NÃO HÁ ARGUMENTOS .........................48 BLOCO 5 - ARGUMENTOS JURÍDICOS ................................... 53 Porque dizer Não à Redução da Idade Penal • 7 Apresentação Como é sabido, desde 1999, a redução da idade penal vem sendo discutida pelo Congresso Brasileiro, em diferentes Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs). Em abril de 2007, foi objeto de deliberação da Comissão de Constituição

inquisição. CAPÍTULO 2 – OS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS BASILARES DO SISTEMA ACUSATÓRIO. Conforme narrado anteriormente, nota-se que o Sistema acusatório é assegurado pela Constituição Federal, sendo fundamentado em cima de uma principiologia Constitucional e Processual Penal, que visa garantir o devido processo legal, a motivação das decisões, o contraditório a ampla defesa, a publicidade, e a presunção da inocência ou estado de inocência, assim como a imparcialidade do…

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Teoria Geral dos Contratos Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 23 e 25/05/2006 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aula 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em…

Desafio de Aprendizagem Responsabilidade Social e Meio Ambiente Etapa nº. 1 Aula-tema: Sustentabilidade SUSTENTABILIDADE “Viver em harmonia com o planeta hoje e sempre!” Ultimamente muito se fala sobre sustentabilidade, meio-ambiente, desenvolvimento sustentável, mas o que significa tudo isso? Sustentabilidade é um conceito relacionado à continuidade que abrange diversos pilares de uma sociedade. "O desenvolvimento sustentável é aquele que atende…

Aula 1 - Introdução 16/04/13 Ponto 1 – Sociedade Internacional e Direito Internacional Direito estatal – 3 poderes, onde toda essa estrutura é sustentada por uma ordem hierárquica. A norma fundamental seria, no caso brasileiro, a Constituição. 1 - Não existe uma Constituição do Mundo. 2 – A Dilma é a chefe do executivo interno brasileiro. Não é o Barack Obama o presidente mundial. Não há um governo mundial, um presidente mundial, uma hierarquização. O mais próximo que se tem de…

Vol. II – Ed. Saraiva - Vicente Greco Filho. Curso Esquematizado de Direito Processual Civil – Vol. II – Ed. Saraiva - Cássio Scarpinela Bueno. Curso de Direito Processual Civil – Vol. I e II – Ed. Saraiva - Marcus Vinícius Rios Gonçalves. Aula I – 7/2/2013 PROCESSO e PROCEDIMENTO: Processo: Intrínseca/interna (processo): equivale a uma relação jurídica operacionalizada entre os sujeitos processuais (Juiz, autor/réu, terceiros e MP) com capacidade de criar, modificar e extinguir…

(BJU) é mais ampla, pois abrange as utilidades corpóreas (coisas), bem como as utilidades imateriais, como a honra, a imagem e a vida. 2ª: O material de apoio traz a classificação detalhada das espécies de (BJU) (não posso deixar de ler). Em sala de aula, abordaremos os principais conceitos da apostila aplicados em concursos públicos. II-PRINCIPAIS CONCEITOS E ORIENTAÇÕES DA MATÉRIA: 1. O art. 79, CC, define (B) Imóvel (IM) como sendo o solo e tudo o quanto se lhe incorporar…

brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de proprie¬dade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacio¬nal ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em por¬to ou mar territorial do Brasil" (§ 2º). 7. EXTRATERRITORIALIDADE (art. 7º) 1. Conceito. É a possibilidade de aplicação da lei penal brasileira a fatos criminosos ocorridos no exterior. 2. Princípios norteadores: a) Princípio da nacionalidade ativa. Aplica-se a lei…

acadêmicos do Curso de Direito, através das etapas1 e 2 da disciplina de Direito Penal I com as Aulas tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade e Fato Típico; Tipicidade – Princípio da Insignificância ou da Bagatela, como requisito parcial para avaliação de conclusão do 1° bimestre sob orientação do professor: Tales passos de Almeida. Rondonópolis – MT, 16 de abril de 2013. ETAPA 01 Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Passo 1 (Equipe)…

e permitir a busca da felicidade dos seus membros integrantes. Só assim consistirá, efetivamente, em base da sociedade, consoante o mandamento constitucional. 4. União Estável7 Do Concubinato à União Estável Pontos a serem desdobrados em sala de aula: 1. Histórico 2. Conceito de União Estável – pessoas desimpedidas ou separadas de fato 3. União Estável Putativa 4. Concubinato Consentido 5. Tratamento Jurídico no Brasil (Fases) Regulamentação anterior (Leis n. 8971/94 e 9278/96) e o…