resumo sobre direito civil.

Resumo das aulas de direito civil.
O Código civil brasileiro
Aula 1

1. Codificação do direito civil:
É um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, colocando em um único texto todo o direito. Definição de código: é o conjunto orgânico e sistemático de normas jurídicas escritas e relativas a um amplo ramo do direito.

2. A estrutura do código civil:
A nova Codificação tem 2.046 artigos, organizados da seguinte maneira:
Parte Geral!
I - Das Pessoa
II -Dos Bens
III - Dos Fatos Jurídicos
Parte Especial
Livro I - Do Direito das Obrigações
Livro II - Do Direito de Empresa
Livro III - Do Direito das Coisas
Livro IV - Do Direito de Família
Livro V - Do Direito das Sucessões
Parte Final ou Das Disposições Finais e Transitórias.
3. Os princípios fundamentais do código civil:
São 3 os fundamentos principiológicos do código civil:
a. A Eticidade : Visa imprimir a eficácia e efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da propriedade, da legalidade, de boa fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado.

b. A socialidade : predomínio do social sobre o individual.

c. A operabilidade: possibilitar maior compreensão maior simplificada para sua interpretação e aplicação pelo operador do direito.
4. A constitucionalização do direito
A constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico, que implica a aplicação da principiologia constitucional na interpretação dos institutos de diretio civil de modo que seus institutos sejam instrumentos de proteção e promoção da dignidade humana. consiste ainda na nova forma de aplicação do diretio civil de maneira que seus institutos percam o caráter absoluto herdado do estado liberal e se tornem instrumento de efetivação o único valor absoluto do nosso ordenamento jurídco que é a pessoa humana