Robert_Alexy

Estrutura das Normas de Direitos Fundamentais (Robert Alexy) INTEGRANTES: Luis Eduardo Oliveira, Marina Cattapan, Mozart Cattapan, Francielle Velho, Larissa Garcia, Laura Hoy, Caroline Longhi, Thiago Sandim, Umberto Pavim, Mauricio Brandele. I – REGRAS E PRINCÍPIOS No conteúdo abaixo iremos fazer uma analise da estrutura de norma de direito fundamentais desde a perspectiva da distinção entre regras, princípios e valores. A distinção entre regras e princípios constitui, alem disso, a estrutura de uma teoria normativa- material dos direitos fundamentais e um ponto de partida para a resposta à pergunta acerca da possibilidade e dos limites da racionalidade no âmbito dos direitos fundamentais e é uma das colunas-mestras do edifício da teoria dos direitos fundamentais. 1. Critério tradicionais para a distinção entre regras e princípios Tanto regras quanto princípios são normas, porque ambos dizem o que deve ser, portanto, trata-se de uma distinção entre duas espécies normas. Há diversos critérios para se distinguir regras de princípios. Provavelmente aquele que é utilizado com mais freqüência é o da generalidade. Segundo esse critério, princípios são normas com grau de generalidade relativamente alto, enquanto o grau de generalidade das regras é relativamente baixo. Com base nos critérios de distinção, são possíveis 3 teses inteiramente diversas acerca da distinção entre regras e princípios. A primeira sustenta que toda tentativa de diferenciar as normas…

Editora Malheiros Editores Ltda, Tradução de Virgílio Afonso da Silva, da 5ª edição alemã, São Paulo, 1º ed., 2008. (pág.50) " Capítulo 2 OCONCEITO DE NORMAS DE DIRIETOS FUNDAMENTAIS Entre o conceito de normas de direito fundamental e o conceito de direito fundamental há estreitas conexões. Sempre que alguém tem um direito fundamental, há uma norma que garante este direito. Se a recíproca é verdadeira, isso já é duvidoso.”. (pág. 51 ) “ É recomendável, por isso, tratar o conceito…

Capítulo 3: A estrutura das normas de direitos fundamentais I. Regras e Princípios Para analisarmos a estrutura da norma de direito fundamental é necessário efetuarmos uma distinção entre regras e princípios, sendo essa diferenciação a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais e uma chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos fundamentais. (ALEXY, p. 85) Referida distinção constitui a estrutura normativo-material dos direitos…

agentes do mercado de capitais, os princípios são objeto de regulamentação dos órgãos reguladores oficiais. O Conselho Federal de Contabilidade definiu uma primeira versão em 1981, seguida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que emitiu uma deliberação em 1986 (Deliberação 029/86), classificando-os em postulados, princípios propriamente ditos e convenções. Em 1993, (Resolução CFC 7502 ), ambas as entidades acordaram em declarar "Os princípios da Contabilidade", o que não significa…

PRINCIPIOS DA ENTIDADE O Princípio da Entidade (ou Entity no inglês) versa sobre a separação dos patrimônios da empresa e de seus respectivos sócios ou proprietários, fazendo com que os atos e fatos ocorridos no patrimônio daquela sejam registrados de forma autônoma ao patrimônio destas. Essa conclusão podemos extrair da leitura do artigo 4º da Resolução CFC nº 750/1993, in verbis: Seção I O Princípio da Entidade Art. 4º O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da…

estrutura das normas brasileiras de contabilidade e princípios fundamentais da contabilidade prof. sérgio stopato Marília 2014 Sumário 1 ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e…

conceitos elementares, como o de norma, de direito subjetivo, de liberdade e igualdade; até a análise da construção do sistema jurídico e da fundamentação na esfera dos direitos fundamentais, passando por estruturas jurídicas. Já a dimensão empírica pode ser considerada partindo da questão em relação à cognição do direito positivo válido. Sendo assim, tem-se a pressuposição de conceitos multifacetados e abrangentes de direito e validade. Essa dimensão abrange a descrição e o prognóstico…

Aula Nº 8 – Princípio do Registro pelo Valor Original Objetivos da aula: Nesta aula compreenderemos que o princípio do Registro pelo Valor Original destaca a necessidade de fluxos futuros de caixa como ponto comum de interesse entre os múltiplos e diversificados usuários da informação contábil. A transparência e a realidade são as maiores aliadas, além da necessidade de saber o verdadeiro valor da entidade. Tenha uma ótima aula! Na tentativa de atender a essa demanda, os…

PRINCÍPIOS E VALORES CONSTITUCIONAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. NOÇÕES GERAIS (Dos princípios em geral): a) Conceituação comum: Princípio, no vernáculo, conforme o dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira: [Do lat. principiu.] S. m. 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem; começo. 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe: 2 6. E. Ling.…

1. O conceito de princípio A ideia de princípio, segundo Luís-Diez Picazo, deriva da linguagem da geometria, "onde designa as verdades primeiras". Logo acrescenta o mesmo jurista que exatamente por isso são "princípios", ou seja, "porque estão ao princípio", sendo "as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico". Declara, a seguir, invocando o pensamento do jurista espanhol F. de Castro, que os princípios são verdades objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do…