Principio Soberania Popular

democrático de Direito e regido por princípios. Esses princípios representam as diretrizes de toda a estrutura do Estado. São quatro princípios básicos: 1. Principio da Legalidade; 2. Principio da Constitucionalidade; 3. Principio da Soberania; 4. Principio da Estabilidade Jurídica / Segurança Jurídica. O Princípio da Legalidade e aquele que estabelece se a LEI o instrumento básico e obrigatório nas relações jurídicas produzidas no Estado. Esse principio esta baseado no art. 5º, II…

L IS fv7::> fj A A L&GITl/v1'UA0é V21tJ1Apt: DAS f1AI')'A"::> 2 - PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO 2.1 - Noções A democracia refere-se, em geral, a um especial tipo de regime ou sistema político no qual o povo, normalmente por seus represen­ tantes, governa-se a si próprio ao invés de ser governado por um partido totalitário, por uma ditadura militar ou por um monarca abso­ REPÚBLICA, DEMOCRACIA E ELEIÇÕES o Princípio da Renovação .lutista.13 A democracia foi se formando como…

Estado Democrático sob a orientação da Professora Ana Kilza Santos Patriota. Maceió – AL 02 de Abril de 2011 Sufrágio: Direito ou Dever? O sufrágio é o poder que se reconhece a certo número de pessoas de participar direta e indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública. Com a participação direta, o povo politicamente organizado decide, através do sufrágio, determinado assunto de governo; com a participação indireta, o povo elege representantes. Quando o povo se…

normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder…

Já no séc. XVI Maquiavel busca as generalizações, a partir da própria realidade”. Na República romana destaca-se o pensamento conciliatório de Cícero. Na Alta Idade Média, a preocupação dos teóricos da Igreja é justificar o poder a partir de princípios religiosos. Na Segunda Idade Média, desenvolvem-se as cidades e surgem as universidades. #Com o surgimento das universidades, há uma pluralidade do pensamento. No século XVI, Machiavel abandona os fundamentos teológicos e busca as…

1) INICIATIVA POPULAR: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LEI No. 9709 1.1) INICIATIVA DE LEIS E PROCESSO LEGISLATIVO A tarefa de elaboração das leis sempre coube ao poder legislativo, conforme princípios estabelecidos no direito constitucional clássico. Tal competência, nesta concepção, é decorrência da doutrina da separação dos poderes e do princípio representativo, como afirma Ferreira Filho: “No direito constitucional clássico, a elaboração da lei cabe ao poder legislativo que é, pelo…

São eles, o homicídio, o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, o infanticídio e o aborto, todos na forma tentada ou consumada, exceptuando-se o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, que só admite a forma consumada. O colegiado popular, então de competência determinada em razão da matéria, tem travados os seus embates através de ritos específicos e procedimentos próprios. Dentre eles, o Tribunal do Júri possui o Protesto por Novo Júri, recurso cujo efeito imediato é a…

1988 em seu artigo Artigo 5°, XXXVIII; sendo este instituto o efetivo exercício da chamada soberania popular. Dentre os princípios que norteiam o Tribunal do Juri estão: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Com efeito, para a questão aqui suscitada é necessário o esclarecimento sobre o Princípio da Soberania dos Veredictos consagrado no Artigo. 5°, XXXVIII, alínea “c” da Constituição…

Como podemos conceituar soberania? R- Soberania esta relacionado a autoridade suprema, geralmente no anbito país.Que é indispensável á democracia de cada pais. É uma autoridade voltada para um grupo de pessoas, geralmente uma nação. Que prevalecem sobre normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediarios , como família, escolas , empresas, a igreja, etc. Mais existem casos que a democracia pode ser atribuído a um individuo , como na “monarquia”, na qual o líder é chamado…

setor jurídico para evidenciar que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferenciado; b) é a parte central do Direito Constitucional. Tem por desafio pensar a Constituição enquanto fenômeno jurídico-positivo dos povos que exercitam a soberania. Constituição, em sentido objetivo, é o conjunto de normas jurídicas e corresponde à nossa teorização no sentido subjetivo, buscando no material investigado um todo orgânico: “Tudo é um”. Quanto à forma, pode ser escrita…