Principio Soberania Popular

funcionamento do Tribunal Popular a fundo, mas sim fazer um contraponto a esta Corte que perdura há muito tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para Tribunais mistos, que tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas. Palavras-chave: Direito Processual - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri - Crítica ao Tribunal do Júri – Busca de alternativas ao Tribunal Popular.…

INTRODUÇÃO Vivemos num Estado Democrático de Direito. Mas o que vem a ser essa Democracia? Ela realmente retrata a vontade popular? A vontade popular é soberana? Questões que tais merecem estudos e nos impulsiona a reflexão acerca da democracia pulsante. Com o crescimento da humanidade que culminou com a sociedade de massas, fenômeno da última metade do século passado, que impôs, por necessidade de sua lógica, o império da mediação, revelou-se a ilegitimidade da democracia…

CIÊNCIA POLÍTICA 1- OBJETO DE ESTUDO Ciência é o conhecimento certo do necessário por suas coisas, os princípios e as causas (Aristóteles). É preciso um método para chegar ao objeto universalizante. Política é a arte de governar o Estado e realizar o bem comum. É o conjunto de processos, métodos, expedientes e modos para conseguir conquistar e exercer o poder (Maquiavel). Rês publica = coisa publica. O poder não pertence ao governo é exercido por este com anuência…

mesmos não ultrapassavam os limites da cidade, usavam o termo polis, cidade, e daí veio política, que significa (arte ou ciência de governar a cidade). Estado é a entidade político-social juridicamente organizada para executar os objetivos da soberania nacional. O primeiro autor que introduziu o termo Estado, no sentido próximo do atual, foi Maquiavel, em sua obra “O Príncipe”, lançando os fundamentos da política, como a arte de atingir, exercer e conservar o poder. Portanto para…

A SOBERANIA E O ESTADO O que é SOBERANIA?: É uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Etimologicamente o termo SOBERANIA provém da palavra SUPREMITAS ou SEUPER OMNIA, configurando-se definitivamente através da formação Francesa SOUVERNITÉ que expressava no conceito de JEAN BODIN o poder absoluto e perpetuo de uma república. Miguel Reale define Soberania como sendo do ponto de vista Político a independência fundamental do poder do Estado perante…

lentamente , chegando mesmo à família do próprio Imperador Diocleciano, cerca do século III . Em 313, ( édito de Milão ) Constantino , converte-se ao cristianismo, tornando-se esta religião , numa religião legal e mais tarde, com o imperador Teodósio nos princípios do século V , passa a ser a religião oficial do Império. Mas a decadência do Império Romano já começava a fazer-se sentir. O imperador Constantino , dividiu o Império pelos seus dois filhos, criando o Império Romano do…

do que, a diferenciação a nível infraconstitucional não se constitui em inconstitucionalidade. Está consonante os seguintes princípios: soberania nacional, soberania econômica, desenvolvimento nacional, pleno emprego, valorização do trabalho humano, o bem-estar de todos, tratamento privilegiado para as pequenas empresas, fortalecimento do mercado interno, etc. O princípio da isonomia se mantém intacto. Para ele ser aplicado há necessidade de um liame que possa interligar os casos…

TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República formada pela - Estados constitui-se em Federativa união indissolúvel dos - Municípios Estado Democrático do Brasil - Distrito Federal de Direito e tem como FUNDAMENTOS: DICA: SO / CI / DI / VA / PLU soberania

sistema governamental de Portugal começa a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição, fora revogada 4 anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração nos direitos fundamentais, tornando-os alguns estamentais.…

DIREITO CONSTITUCIONAL II UNIDADE I – PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO “A Democracia, através da História, de todos os países, do nosso inclusive, tem sido muito menos lógica do que experiência, ou, pior ainda, inexperiência”. (Miguel Reale) 1) CONCEITO DE DEMOCRACIA 1.1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTOS DA NOÇÃO DE DEMOCRACIA Etimologicamente Þ democracia povo demos Democracia é o governo do povo Teoria da democracia Þ confluência de três grandes tradições do…