Principio Do Equilíbrio Contratual

mega-atacadistas que recebiam os produtos fechados, lacrado e embalados, sem nenhuma condição de conhecer o seu real conteúdo. (CAVALIERI, 2011, p. 2) Os contratos tiveram significativa mudança com o avanço da indústria. Os contratos que anteriormente davam equilíbrio as partes pois eram discutidos cláusula a cláusula, de forma livre e individual, passaram a não mais vigorar. Passaram a ser feito em massa, ficando mais atrativo para os fornecedores, passaram a ser de conteúdo homogêneo…

e fornecedores, o chamado Código de Defesa do Consumidor, visa a manutenção do equilíbrio das relações de consumo, seja reforçando a posição do consumidor, seja proibindo ou limitando as práticas abusivas de mercado Com o CDC foram introduzidas normas que proíbem expressamente as cláusulas abusivas nos contratos, garantindo, assim, uma maior proteção ao consumidor, bem como o controle judicial das cláusulas contratuais. No artigo 51, da Lei 8.078/90, temos uma lista exemplificava das…

XVIII, e que celebra princípios como a igualdade entre as partes e a intangibilidade da vontade, delineando um contrato no qual a Administração dispõe de determinadas prerrogativas especiais para assegurar a preservação do interesse público, sem que sejam, todavia, sacrificados os interesses pecuniários do particular. Tem-se, portanto, que os contratos administrativos não se sujeitam integralmente ao regime dos contratos privados. Todavia, diversos aspectos da teoria contratual…

COGEAE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO I COORDENADOR: PROF. DR. NELSON NERY JUNIOR PROFESSORA ASSISTENTE: JULIANA CRISTINA GARDENAL CAROLINE GOULART NAVARRO GUILHERME MEYER LAMIA SALHA MIKELE RIOS NADIA SABINO Monografia Inexecução das obrigações II Sumário 1. INTRODUÇÃO O aumento das relações entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao…

pretende revisar, com fundamento legal no artigo 282, inciso IV do CPC, não merece acolhida por este nobre juízo, não obstante restar comprovado que o requerido não apresentou o contrato, o que dificulta a impugnação especifica de suas cláusulas contratuais. Diante de tal arbitrariedade, a requerente ao invocar sua tutela jurisdicional impugnou de forma específica os valores cobrados, calculados sobre a Tabela Price, na qual se constatou a cobrança de juros abusivos conforme…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Daniele Christine Peres Garcia Presidente Prudente/SP Novembro/2002 12 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Daniele Christine Peres Garcia Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para …

periculum in mora e o fumus bonis iuris. No entanto, como demonstraremos a seguir, em razão de repentina mudança no senário econômico nacional (imprevisível valorização do dólar), com base no princípios do pacta sunt servanda, o contrato estabelecido entre as partes deve ser reajustado visando manter o equilíbrio entre as partes contratantes, razão pela qual há que se falar em fumus bonis juris. Ademais, caso seja obrigado a cumprir o contrato da forma requerida pelo autor, o…

substancialmente seu conteúdo.” No caso em tela, é perceptível a implacável desvantagem do Autor, posto que este não participou de nenhuma forma da elaboração do contrato, não sendo atendido o direito de discutir, aceitar e tampouco rejeitar os termos contratuais. Logo, pôde o banco Réu elaborar o contrato do modo que mais conveniente lhe fosse, deixando o Autor na mais clara e excessiva desvantagem. Assim prega brilhantemente o artigo 46, do CDC. Vejamos: “Art. 46 - Os contratos que…

Apartamento 305, Bloco X, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.110.050, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, interpor á presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de UNIMED – BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º. 16.513.178/0001-76, estabelecida na Avenida Francisco…

operação econômica. Por fim, sua forma deve ser legal. Alem de todos esses requisitos, ainda deve ser acrescentado em matéria contratual, o acordo de vontades, o consentimento recíproco que pode ser de forma expressa ou tácita. Os princípios fundamentais do Direito contratual são: Princípio da autonomia da vontade; Princípio da supremacia da ordem pública; Princípio da obrigatoriedade da convenção, limitado, somente, pela escusa do caso fortuito ou força maior. Interpretar um…