Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO. PRINCÍPIOS NORTEADORES DE UM NOVO PADRÃO NORMATIVO Tereza Aparecida Asta Gemignani* Daniel Gemignani** A vida é curta demais para ser pequena. (Benjamin Disraeli) A vida líquida é uma vida precária, vivida em condições e incerteza constante, em que há envelhecimento rápido, obsolescência quase instantânea e veloz rotatividade. (Zygmunt Bauman) 1 – INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico da modernidade foi edificado sob o…

Direito e Economia- 1º Período (manhã) Professora: Edna Neves Alunos: Danielle Andrade,Sandi Lima,Ricardo,Paulo Gustavo e Thaís Paiva…

Direito Ambiental Profa. Regina Célia Martinez 1. Considerações Iniciais: 1.1. Avaliação continuada: 20/03. Dois testes com justificativa; 1.2 Questionário: não obrigatório, valendo 20 horas aula; 1.3 Trabalho: obrigatório, valendo 30 horas aula, entrega impreterivelmente dia 10/04. Consiste em 4 temas, em 3 páginas cada um, manuscritas. No dia da entrega haverá debate. Uma das perguntas da avaliação continuada, a ser escolhida pelo aluno, será um desses temas. Temas: a) Proteção do

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento

07/03/2013 OBSERVAÇÃO: Esse material dispõe de alguns slides com tópicos apresentados na disciplina de Direito Ambiental, configura apenas referência básica para os temas debatidos em sala de aula; Para o estudo da disciplina orienta-se, além da participação em aula, pesquisar na bibliografia sugerida e no material comentado ao longo do semestre. Bons estudos! ISABEL RIBEIRO MARQUES isabeljag@yahoo.com.br CONCEPÇÃO AMBIENTAL CONCEPÇÃO AMBIENTAL META NATUREZA •…

PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE INTRODUÇÃO A Lei 6.938/81 ,art.3º,I- Conceito legal de M.A MEIO AMBIENTE: O Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida, em todas as suas formas” CONSCIENCIA ECOLOGICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Ligada à preservação do Meio Ambiente ( M.A) O respeito antes era coisa Divina; Responsabilidade crescente;…

DIREITO AMBIENTAL FGV DIREITO RIO 16 AULA 3. DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e in- teresses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasi- leira. Em capítulo específi co, o de número “VI”,…

AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: o desenvolvimento sustentável como princípio da ordem econômica brasileira Dartagnan Limberger Costa* Leandro Konzen Stein** INTRODUÇÃO Não há dúvidas que o meio ambiente vem adquirindo um destaque, a cada dia, maior, principalmente no que concerne à necessidade de sua proteção e preservação para as futuras gerações. Diante dessa necessidade, em um mundo cada vez mais global e…

biológicas do meio ambiente, ocasionada pela intervenção de atividades comunitárias industriais, que pode colocar em risco todas as formas de vida do planeta. Segundo a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum do povo e fundamental à boa qualidade de vida. Cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e o preservar para esta e para as próximas gerações. O meio ambiente e o Direito A defesa dos direitos…

suas linhas mestras definidas no capítulo do MEIO AMBIENTE, no que se refere o artigo 225, “ Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste mesmo artigo encontra-se ainda: “aquele que explora recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a…