Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

do Direito Ambiental 4) Macrobem ambiental e microbem ambiental I- Macrobem É o meio ambiente como um todo, conjunto de interações de seus aspectos (natural, artificial, cultural e do trabalho), é incorpórea e imaterial (insuscetível de apropriação exclusiva, pois indivisível), direito difuso, cuja proteção jurídica pertence a toda coletividade. Considera-se atentório ao macrobem toda e qualquer ação que vitima o equilíbrio ecológico e, necessariamente, danifica o meio ambiente.

TEMA 3 Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Passo 1. Os direitos Fundamentais são classificados em gerações que decalcam a existência de um processo evolutivo-cumulativo desses direitos. Diz - se de existência de uma evolução cumulativa porque o processo de positivação jurídica dos direitos fundamentais é denotado por um aumento progressivo de aspectos da dignidade humana que passaram a ser objeto de proteção. Logo

o modo como ela procede em relação ao meio ambiente CIDADANIA E A QUESTÃO AMBIENTAL A questão ambiental ocupa hoje um importante espaço político; juntamente com as questões de sexo e de raça, constitui-se como ponto crucial da Biopolítica. Tornou-se um movimento social que expressa as problemáticas relacionadas aos "riscos de grande consequência", e exige a participação de todos os indivíduos, pois o Direito ao Ambiente é um "Direito Humano Fundamental". No…

RESUMO A aplicação da responsabilidade civil no direito ambiental é um tema bastante discutido atualmente, uma vez que esse conceito vem sendo largamente utilizado com o fim de responsabilização dos agentes causadores de degradação ambiental de todos os tipos. Para isso, são aplicados princípios constitucionais e do direito ambiental, que demonstram conjuntamente a importância do reconhecimento do bem estar e saúde que um meio ambiente saudável traz ao homem. Dessa forma, são…

sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas. A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é: O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem…

Motta (1984) se defini como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social. A quem confunda Ética e Moral, no entanto, a Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. Durkheim explicava…

Direito Ambiental De que forma eu posso ajudar na preservação do meio ambiente? Ouvirmos falar a muitos anos na degradação ambiental, do excesso de poluição na natureza causado pelo mau comportamento o homem do mundo consumidor. Mas a preocupação com a preservação com o meio ambiente cresceu muito depois que as pessoas tomaram consciência da importância disso e do que a não preservação pode nos causar futuramente, e desse modo, continuar recebendo tudo o que o meio oferece de melhor. Há de

Faculdade Lions – Faclions Bacharel em Direito Tema: “Conflitos que envolvem a sustentabilidade em relação à água no Brasil no Século XXI” Direito Processual Penal II 7º Período, Matutino Goiânia-GO 2015 7º Período Matutino Atividade Multidisciplinar/Interdisciplinar Trabalho apresentado à Faculdade Lions, como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Processual Penal II, sob a orientação do Professor D. Sc. Alecssandro Regal Dutra. Goiânia-GO 2015

SUSTENTABILIDADE Iniciaremos este estudo partindo do ponto de vista do que vem a ser princípios e desenvolvimento sustentável. Princípios estabelecem um conjunto de proposições que alicerçam um sistema garantindo a validade, sendo seu ponto de partida. Vem do vocábulo latim principium, pincipii, que significa “o inicio, aquilo que se tem por primeiro”. Para o constitucionalista Celso Antônio Bandeira de Mello: “Princípio é mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele,…

Monografia apresentada no Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Mestre Naíma Worm Palmas/TO 2012 IVAN CORDEIRO RIBAS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DA AMAZONIA LEGAL Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do diploma de Bacharel em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins.