Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. A lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio…

Reforço Aula 1 Direito Ambiental Introdução Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente ao nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica. Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável…

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Juan Couture) 2 SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.............................................................

transformações futuras.” TRABALHO DE ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO TIPOS DE POLUIÇÃO Curso de Engenharia Civil – 7º Período Prof.: Ms. Edinaldo Besserra Alunos: Cristian Domann Marcos Pinheiro Mari Lucia Rafagnin FOZ DO IGUAÇU-PR – ABRIL - 2014 INDICE: INTRODUÇÃO.....................................................................................03 I – MEIO AMBIENTE DO TRABALHO................................................04

Direito Ambiental Vera Lúcia R. S. Jucovsky RESUMO São examinados os conceitos de meio ambiente, de Direito Ambiental e os respectivos princípios constitucionais, posto que caracterizado como ciência independente do Direito Administrativo perante o orden amento jurídico pátrio. Foram analisadas as classificações atuais dos bens, dentre eles os bens ambientais.. 1 O DIREITO AMBIENTAL Prefacialmente, para uma melhor compreensão a respeito da matéria que se pretende analisar,…

ÇÃO/PRESENTA TION MEIO AMBIENTE Guilherme José Purvin de Figueiredo O direito à saúde — isto é, o direito a um estado de completo bemestar físico, mental e social e não meramente a ausência de doenças e enfermidades, como o define a Organização Mundial de Saúde — está indissociavelmente ligado ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Constituição Federal, em seu art. 6 , classifica o direito à saúde como um direito social, modalidade de direito humano…

Politicas Ambientais e Legislação I- O MEIO AMBIENTE A Constituição Federal de 1988 consagrou de forma nova e importante a existência de um bem que não possui característica de bem público e muito menos privado, mas muito importante numa sociedade economicamente desenvolvida, com crescimento desordenado e grande avanço tecnológico: o bem ambiental. O bem ambiental é um bem de uso comum do povo, podendo ser desfrutado por toda e qualquer pessoa dentro dos limites constitucionais, e…

CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 3 2.1. Conceito 3 2.2. Contexto histórico cultural 3 2.3. Histórico constitucional 4 2.4. Classificação do Direito Ambiental 5 2.5. Competências Constitucionais 7 2.6. Tutela constitucional (Art. 225) 8 2.7. Política Nacional do Meio Ambiente 10 2.8. Licenciamento Ambiental 18 2.9. Ação civil pública e ação civil popular 18 3. Conclusão 20 4. Referências bibliográficas 22 5. Anexos 23 1. Introdução Conceituar meio…

CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO MEIO AMBIENTE JI-PARANA 2009 11 IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO MEIO AMBIENTE Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, com requisito para obtenção de graduação de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Raphael Bechara. JI - PARANA 2009 12 IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO AMBIENTE…

Juristas Leigos - Direito Ambiental © 2002 - AATR-BA Direito Ambiental 1 Juristas Leigos - Direito Ambiental SUMÁRIO © 2002 - AATR-BA INTRODUÇÃO 1 – BREVE HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL POSITIVO 2 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICA AMBIENTAL 3 – DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO E DEFINIÇÃO 4 – DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5 – BENS AMBIENTAIS 6 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL 7 – UMA PALAVRA SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL 8 – RECURSOS…