Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes…

preservar o meio ambiente: Alternativas 1 - A Conferência Rio +20, realizada em 2012. 2 - O Protocolo de Kyoto, criado em 1997. 3 - A Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia, em 1972. 4 - O Primeiro Fórum Social Mundial, realizado em 2001. 5 - O Fórum Econômico Mundial, fundado em 1971, que se reúne anualmente em Davos, na Suíça. Sua resposta 3 - A Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o…

Tutela Penal do Meio Ambiente Introdução Analise dos fundamentos da responsabilidade penal em matéria ambiental e o exame dos princípios que norteiam o Direito Ambiental Penal. Bem como o estudo dos instrumentos destinados a proteção penal do meio ambiente que ensejam as normativas legais de grandes impactos. O qualificativo direito e interesse difusos sucede a uma categoria dimensional nova adjetivada como Direito Difuso. Sendo o meio ambiente um bem difuso enaltecido pela Carta…

INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, como disciplina autônoma relativamente nova, vem influenciando diretamente e cada vez mais os tradicionais ramos do Direito. O Direito ambiental e prevê a responsabilização penal e administrativa quando houver condutas e atividades consideradas lesivas sendo pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de reparação de danos causados. Em razão de tal influência, verifica-se uma necessária releitura de…

MEIO AMBIENTE: PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE (ENVIRONMENT: CONSERVATION AND SUSTAINABILITY) Américo Donizete Batista Centro Universitário Toledo de Araçatuba - São Paulo advogadoamerico@yahoo.com.br ABSTRACT Marked by the industrial and technological growth the nineteenth century began the degradation of the environment. Lawyers of the century XXI seek to harmonize the use and maintenance of the environment through penalizatórias laws. The Constitution of 1988 a…

tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Considere a seguinte decisão jurisprudencial: DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESMATAMENTO E QUEIMADA. Não gera dano moral a conduta do Ibama de, após alguns anos concedendo autorizações para…

1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 1 3. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL 2 4. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 4 5. INFRAÇÕES AMBIENTAIS – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 4 6. SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 22 7. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 22 1.…

MARIANA GOLLO PEREIRA COMISSÃO MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO: ETERNA BUSCA AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. Projeto de Pesquisa apresentado a banca examinadora – UDF. Como requisito para obtenção do título de bacharel em Relações Internacionais. BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ­­_4 3 METODOLOGIA_

da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Elaboração e Análise de projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em estudos Ambientais, Avaliação do Impacto ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual. Prof. Jamile Bernardes Jossan Batistute Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro Rodrigo Trigueiro Thiago Augusto Domingos Presidente…

MEIO AMBIENTE> QUESTAO DE EDUCAÇÃO Meio Ambiente: Na legislação pátria, o inciso I, do artigo 3º, da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81), define meio ambiente como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". Assim, entende-se que a expressão "meio ambiente" deve ser interpretada de uma forma ampla, não se referindo apenas à natureza propriamente…