Tutela

Tutela Penal do Meio Ambiente
Introdução
Analise dos fundamentos da responsabilidade penal em matéria ambiental e o exame dos princípios que norteiam o Direito Ambiental Penal. Bem como o estudo dos instrumentos destinados a proteção penal do meio ambiente que ensejam as normativas legais de grandes impactos.
O qualificativo direito e interesse difusos sucede a uma categoria dimensional nova adjetivada como Direito Difuso. Sendo o meio ambiente um bem difuso enaltecido pela Carta Magna de 1988 em seu artigo 225 in verbis: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Publico e a coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.”
Quando as normas se mostram insuficientes à proteção de interesses sociais impõe-se o socorro do direito penal a efetivação da tutela. constando no artigo citado acima 225 CF 88 como norma constitucional o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial a qualidade de vida a ponto de impor-se ao Poder Publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo as presentes e futuras gerações. As infrações contra o meio ambiente tem-se um efeito alarmante pois são infrações contra a coletividade contra bens individuais como a saúde e a vida humana ocasionando assim um atentado contra o interesses coletivos e difusos. No que se refere ao bem interesse protegido o Direito Ambiental Penal difere da dogmática comum isto é o bens do meio ambiente dentre outros bens jurídicos são bens difusos de determinação difícil pela relação com todas e cada uma das pessoas do sistema social a ofensa é gerada contra a coletividade nos dizeres do doutrinador Juan Bustos Ramirez. Por ocasião do dano social é que considera indispensável como ultima ratio a tutela o meio ambiente sendo necessária a proteção ao mesmo; como resposta social visionando a natureza do bem tutelado atingindo a coletividade; como instrumento