Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

sobrevivência da espécie humana seja garantida, isto é, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando permitir a qualidade e a perpetuação da vida em todo o mundo. Além de mudança cultural, há também que se ter comandos reguladores fortes para que se possa atingir tal objetivo. É preciso que haja uma legislação eficaz que responsabilize civilmente e puna, severamente, aquele que destruir o meio ambiente, em especial, as pessoas jurídicas, por serem estas…

de 1988, em seu art. 170, diz que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observando-se alguns princípios, entre eles a defesa do meio ambiente (inciso VI) 1. Em 19 de dezembro de 2003, entretanto, o inciso VI teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional n. 42, passando a determinar, ainda, que produtos e serviços, bem como seus processos de…

Noções introdutórias de direito ambiental Introdução Desde tempos remotos o ser humano agride a natureza, com maior ou menor intensidade, alterando o meio em que vive; porém, faz isso buscando sua sobrevida, porque busca alimentos, matérias-prima, água etc. Desta feita, é perceptível que o homem via-se alheio à natureza, não era partícipe do meio natural, estava acima ou além deste. Não havia preocupação em preservar os recursos naturais, que eram considerados ilimitados e…

SOB O PARADIGMA DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Luís Carlos Gehrke1 Bibiana Maria Wrasse Abreu2 Resumo Uma nova conduta de proteção ambiental é uma necessidade urgente nos dias atuais. Em face da evolução do direito a posse, criou-se a função social da mesma, que em tempos de tecnologias avançadas e grandes descuidos ambientais, evoluiu se transformando em função socioambiental. Não é contestado que o meio ambiente equilibrado é peça fundamental para a vida…

1a Questão- O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? A preventiva, a reparatória e a condenatória Certo A preventiva, a reparatória e a repressiva. A preventiva, a repressiva e a condenatória. A reparatória, a repressiva e a indenizatória. A repressiva, a condenatória e a indenizatória. 2a Questão- Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente a(o): Uso consciente dos recursos naturais e…

LEI 6938/81 Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento

Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento…

conceito de ambiente no ordenamento jurídico brasileiro? (explicar a visão restrita, a ampla, e a definição legal, explicitando qual deve ser a postura do profissional do direito). R: Definição Legal pela Lei 6938/81 no art. 3º, I – meio ambiente: toda interação física, química e biológica que permita vida é meio ambiente (sentido ecológico), dando uma visão ampla, juntando o meio ambiente natural incluindo o meio ambiente artificial. Protegido autonomamente. A visão ampla do direito…

Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente. Comentários sobre a Lei nº 6.938/81 Resumo: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida

com a qual o sistema capitalista relaciona a obtenção de lucro com a produção em massa e ao consumo excessivo, está causando uma desenfreada exploração do meio-ambiente e a degradação dos recursos naturais. O meio ambiente também sofre com a atuação do homem moderno, que diferentemente do que foi o homem primitivo, explora do meio ambiente mais do que necessita para sua subsistência. É exatamente pela busca incansável por desenvolvimento, que a degradação ambiental chegou ao ponto…