Justificativa para responsabilidade do estado por danos ambientais

JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente plano de trabalho é expor os principais elementos da monografia a ser desenvolvida pela discente Priscila Gonçalves Giordano, com o tema “Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais”, sob a orientação da Profª. Drª. Daniella Dias.

A relevância do tema justifica-se pelas proporções incalculáveis que os danos ambientais podem alcançar, pois, na maioria das vezes, apenas depois de vários anos é que surgem os seus efeitos. Por isso, é que existe no mundo todo, a preocupação com os padrões de produção e consumo, que tomaram proporções jamais imaginadas, em função do rápido desenvolvimento do capitalismo e do aumento populacional.

Desde a Revolução Industrial, a agressão à natureza se intensificou de forma significativa. A partir daí, prevaleceu um modelo econômico baseado na produção ilimitada, que prega o consumo exagerado e que beneficia apenas uma pequena parcela da população. Apesar de proporcionar avanços e conforto, o capitalismo intensifica as desigualdades sociais, deixando a maior parte da população na pobreza. A conseqüência disso é uma explosão demográfica e outros vários problemas sociais. Todos esses fatores e, principalmente, a forma com a qual o sistema capitalista relaciona a obtenção de lucro com a produção em massa e ao consumo excessivo, está causando uma desenfreada exploração do meio-ambiente e a degradação dos recursos naturais.

O meio ambiente também sofre com a atuação do homem moderno, que diferentemente do que foi o homem primitivo, explora do meio ambiente mais do que necessita para sua subsistência. É exatamente pela busca incansável por desenvolvimento, que a degradação ambiental chegou ao ponto alarmante no qual se encontra. Exemplos das consequências desse desenfreado crescimento econômico e demográfico são observados diariamente, como as espécies que foram extintas, florestas que desapareceram e o clima que notavelmente sofreu significativas alterações.

Diante do crescimento