Principio Do Devido Processo Legal Direito Das Sucessões

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL BOTUCATU 2014 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Tele Presencial Lato Sensu de Processo Civil da…

O NOVO DIREITO DAS SUCESSÕES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTES Bernardo Pimentel Souza 1. Conceito e objeto do direito das sucessões O direito das sucessões é o ramo do direito – e o sub-ramo do direito civil – que regula a transferência da herança de pessoa natural falecida para os respectivos sucessores legais ou testamentários. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, não só o ativo do falecido é transferido aos respectivos…

vigência, pois uma norma jurídica por mais que bem redigida, não terá eficácia se a população para qual ela for voltada a considerar ridícula ou sem sentido. No Brasil isso não e diferente, sendo que pelo fato da cultura brasileira ser enraizada nos princípios do cristianismo, onde a figura da família recebe uma grande atenção ela desde sempre possui uma grande proteção jurídica. Lembrado é claro que só era possível constituir uma entidade familiar quando um homem e uma mulher se…

Imposto Selo Processo Tributário Diana Martins Nº3729 Beatriz Martins Nº3771 Paula Pereira Nº3688 Prof. Fernando e Silva de Moura Abril 2014 Índice Introdução __________________________________________________________ 3 Abordagem Histórica __________________________________________________ 4 Incidência Objetiva ______________________________________________________ 5 Subjetiva _____________________________________________________ 7 Isenções…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSOES DA COMARCA DEXXXXXXXX XXXXXXX, QUALIFICACAO , vem, através de sua advogada que firma a presente, instrumento procuratório anexo (doc. 01), com o devido respeito e necessário à presença de Vossa Excelência, com endereço profissional constante no cabeçalho, com fundamento nos artigos 1.584 e 1.589 do Código Civil e no artigo 33 § 1° do Estatuto da Criança e do Adolescente, propor a presente,

DIREITO DAS SUCESSÕES LITERATURA GONCALVES, Carlos Roberto. Direitos das Sucessões PACHECO, José da Silva. Processo Civil das Sucessões PROVAS 9,0 - 1 bimestre 8,0 - 1 bimestre TRABALHOS 1,0 - 1 bimestre 2,0 - 2 bimestre Todos em sala aula e corrigidos coletivamente. Se tiver que faltar uma determinada aula, comunicar previamente. No segundo bimestre terá um trabalho interdiciplinar, dentro do trabalho do 2 bimestre. 06/02/2013 1 – CONCEITOS GERAIS…

de Direito Civil João Cláudio Righetto Moreira (Agradecimento à colaboração de Myriam Righetto) Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a história e evolução do Direito Civil no Brasil, desde as primeiras leis na época do império até o Código Civil de 1916 e sua posterior atualização em 2002. „„ Compreender o Direito Civil e seus conceitos básicos, a Lei de Introdução ao Código Civil e a estrutura do Código Civil. Seções de estudo Seção 1 Introdução ao estudo do…

Direito Romano Professor Carlos Guilherme Diana Caballero e Luisa Malafaia Turma 2HA Introdução O fim da realeza se da com o destronamento e morte do ultimo rei, por meio de uma revolução comandada por patrícios e militares. Consolidando-se assim em Roma a República, período que se estende de 510 a 27 a.c. . Este período é marcado por muitas mudanças nos aspectos sociais e políticos. Trataremos neste trabalho sobre uma importante parcela do…

Diniz, abordaremos a história do código civil brasileiro, bem como as alterações que ocorreram desde o código antigo de 1916 até o atual que vigora, visando maior justiça e equidade no ordenamento jurídico. DESENVOLVIMENTO A idéia de codificar o direito surgiu entre nós com a proclamação da independência política em 1822. Ante o fato de não haver leis próprias, a Assembléia Constituinte baixou a Lei de 20 de novembro de 1823, determinando que continuassem a vigorar, em nosso…

Curso de Direito PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL TRABALHO MÓDULO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NOME - MATRÍCULA - TELEFONE: CARLA GOMES LAMONICA - 201304034828 - (8590-6687) GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES - 201304030415 - (9455-6198) Rio de Janeiro 2013 QUESTÕES DE DIREITO DAS FAMÍLIAS: 1 - Lívia e Horácio escolheram, como regime de bens de seu casamento, aquele da participação final nos aquestos. Lívia era devedora de vários credores, em decorrência