Principio Do Devido Processo Legal Direito Das Sucessões

Capítulo I – Direito Oriental 4 1.1 - Direito Egípcio 4 1.2 - Direito Babilônico 5 1.3 - Direito Hebreu 7 1.4 - Direito Hindu 8 3. Capítulo II – Direito Ocidental 11 2.1 - Direito Grego

TEMAS PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 -…

CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO DAS 1ª parte – Sucessão em geral – arts. 1784 a 1828 SUCESSÕES NO 2ª parte – Sucessão legítima – arts. 1829 a 1856 CC/02 3ª parte – Sucessão testamentária – arts. 1857 a 1990 4ª parte – Inventario e Partilha – arts. 1991 a 2027 1ª PARTE Disposições gerais (da abertura da sucessão) – arts.…

EFEITOS DO CONTRATO DE DOAÇÃO PARA O DIREITO SUCESSÓRIO1 1Ms. Bernadete Schleder dos Santos 2 Ac. Elisabete dos Santos Leite e Elisandra Vargas INTRODUÇÃO: Ao se proceder um estudo sobre a chamada parte indisponível, ou legítima, reservada aos herdeiros necessários, constata-se a importância do contrato de doação para o direito sucessório. A doação,…

necessário, mediante disposição testamentária motivada em uma das causas previstas em lei. É a manifestação de vontade, feita pelo autor do patrimônio, externada em disposição testamentária, pela qual o testador que excluir o herdeiro necessário do processo sucessório, privando-o de sua legítima (artigo 1.961 do Código Civil). Segundo Salomão de Araújo Cateb, deserdação é um ato jurídico, privativo do autor da herança, no qual, em testamento, pode excluir o herdeiro…

Direito CIVIL VIII: suCESSÕES Araranguá 2014 paulo césar souza da silva ricardo rocha machado samira mizegenski casagrande valmei turossi direito civil viii: sucessões Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito na disciplina de Direito Civil VIII da Universidade do Sul de Santa Catarina. Prof. Arnildo Steckert Junior Araranguá 2014 sumário 1 direito das sucessões 4 1 direito das sucessões

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o direito privado, o que…

TEORIA GERAL DO DIREITO Capítulo 1 – Introdução ao Direito Civil Introdução ao Direito Civil 1 – Noções conceituais sobre o Direito 2 – Acepções da palavra Direito 3 – Instrumentos de Controle Social 4 – Divisão do Direito 5 – Unificação do Direito Privado e a Codificação do Direito Civil 6 – Conceito de Direito Civil e sua sistematização 7 – O Direito Civil Constitucional 8 – Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas 9 – A técnica da ponderação…

jurídicas chamamos de DIREITO é dividido por dois grandes ramos, o público e o privado, e possibilita uma organização sistemática dessas normas e facilita seu manejo pelo jurista. Cada uma dessas grandes divisões é constituída por normas que limitam as possibilidades de um fato a partir de princípios diferentes. A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano: ➢ O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos. ➢ O direito…

efetividade e simplificação do processo legal, e neste passo a reforma do Judiciário poderá encontrar solução pontual do aprimoramento da logística judiciária, primando pela racionalidade da atividade jurisdicional retirando do Judiciário, processos carentes de litigiosidade, levando-os diretamente aos cartórios extrajudiciais. No Brasil, assim como em outros países, não foi diferente a adesão ao princípio da celeridade processual, ao ponto do Código de Processo Civil passar, e ainda…