Principio Do Devido Processo Legal Direito Das Sucessões

Sucessões 01/03/13 AP1: 05/04 AP2: 14/06 Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. Capacidade para suceder 1- Exclusão da sucessão: indignidade. Distinção de deserdação 2- Causas da indignidade 3- A declaração de indignidade Prazo da ação Legitimação Efeitos da ação 4- Reabilitação do indigno Suceder em direito significa uma pessoa humana ou jurídica…

468/68 Continuação de Alimentos (Orlando Gomes) “...Prestação para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si...” Necessários a sobrevivência ; Condição intelectual, social, moral e psíquica do alimentando. Princípios: Dignidade da pessoa humana; Da solidariedade familiar; Auxilio mútuos. Partes: Alimentante; Alimentado. Parentes (consangüíneos/ afinidade / civil); Necessitado X côngruos (civis = status). Obs: Ascendentes x…

INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Clayton Reis. CURITIBA 2012 3 TERMO DE APROVAÇÃO Janaina Lorena de Souza EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR INDIGNIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

Conceito, modalidades e peculiaridades PALMAS – TO 2014 Jorge Gabriel Curcino Almeida LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Modalidades de Legados 2.1.1. Legados das Coisas 2.1.1.1…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CANELA REGIÃO DAS HORTÊNCIAS CURSO DIREITO LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CANELA 2013 LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de apresentado conclusão a de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal abordar conceito de Codicilo, sua importância, as principais características e a forma de utilização deste instituto, de forma bem sintetizada. O Codicilo é de suma importância para o Direito Sucessório, pois garante ao autor da herança e a seus sucessores a ordem após a morte, no qual vai pacificar certas relações jurídicas posteriores. Questões peculiares podem ser mais facilmente resolvidas através de um Codicilo,…

1988, que entra em confronto com o princípio da igualdade (Art. 5º, caput), comparando a união formada por um homem e uma mulher. O assunto mostra uma importância, considerando a união familiar como um princípio expresso por meio de sentimentos, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção juntamente com seus membros, o conceito de família tornou-se muito extenso no sentido das mudanças institucionais na sociedade. Nossa Lei maior é fundada no princípio da dignidade da pessoa…

DIreito civil O Direito Civil é o principal ramo do Direito Privado. Trata-se do conjunto de Normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os Particulares, que comumente encontra-se em uma situação de equilíbrio de condições. O Direito Civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do Direito Privado, como o Direito do Trabalho, o Direito Comercial e o Direito do Consumidor encontram sua origem no Direito Civil, do

Disciplina: DIREITO CIVIL VIII (SUCESSÕES) Professora: Juliana Oliveira 9º PERÍODO – TURNO: NOITE - BIBLIOGRAFIA BÁSICA (sugestões) CAHALI, Francisco José e HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Direito das sucessões. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . 22ª edição. São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . 2 ed. São Paulo: Saraiva RODRIGUES, Silvio.…

O direito sucessório do companheiro homossexual 10/09/2009 | Autor: Suzana Santi Cremasco O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL Suzana Santi Cremasco[1]/[2] Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios…