Principio Do Desenvolvimento Sustentavel Direito Ambiental

Questões de Direito Ambiental 1. Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: Parte superior do formulário 1) O meio ambiente consiste em bem de uso comum do povo, essencial à sua qualidade de vida, impondo ao poder público e à própria coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo, visando assegurar a sua fruição pelas futuras gerações. A Constituição Federal de 1988, portanto, eleva o meio ambiente à categoria de

b Moral : é um comportamento individual de cada individuo. Etica: è comportamento de um grupo de uma sociedade. Cidadania: Direitos e deveres. Art.225: O artigo 225 é um direito de o brasileiro ter o meio ambiente preservado. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e…

A Emergência do Direito Internacional do Meio Ambiente Direito Ambiental cynthiasuassuna@gmail.com Fatos Sociais relativos à Questão Ambiental Movimentos Internacionais A Questão Ambiental no Brasil Tem natureza Interdependência As soluções só podem ser Cooperação Problemas Ambientais Como Proteger o Meio Ambiente? Por que os foros internacionais? Necessidade de cooperação internacional como condição para se atingir o objetivo da preservação ambiental;…

ARTIGOS APRESENTADOS Artigo I = O Direito Ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável José Ricardo Alvarez Vianna Artigo II = Princípio da Precaução e Desenvolvimento Sustentável / Direito Ambiental Alan de Mattos CONCEITO O termo desenvolvimento sustentável foi utilizado pela primeira vez, em 1983, por ocasião da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela ONU. “É o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Conceito e noções gerais de meio ambiente Na Legislação Ambiental Brasileira, o conceito de Meio Ambiente é amplo, pois protege a vida em todas as suas formas, englobando, também, a proteção dos bens materiais e imateriais, sempre visando garantir uma boa qualidade de vida das gerações presentes e futuras. É o que demonstram os artigos 23, incisos III, IV, V VI, VII, IX; 170, inciso VI; e 225, caput da nossa Carta Magna, bem como a Lei

SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. A idéia Desenvolvimento Sustentável surgiu no século XIX nos Estados Unidos em torno da questão da criação dos parques nacionais. Contudo, apenas nos anos 1960 com a publicação do livro “Primavera Silenciosa” de Rachel Carson é que a questão ambiental passou a ser vista como uma questão a ser discutida globalmente. O mundo do pós-1945 estava vivendo muitas transformações que nos ajudam a compreender a elaboração do conceito de desenvolvimento…

dos princípios do direito do ambiente no âmbito internacional e português Resumo: O presente trabalho busca revelar a relevância dos princípios ambientais, no âmbito internacional e português e conceituá-los de forma clara e concisa para que se debata sob a uma visão mais preservativa e protecionista o direito do ambiente. Sumário: 1. Introdução; 2. Ordenamento Português relativo ao direito do ambiente; 3. Princípio do Aproveitamento Racional dos Recursos Disponíveis; 4.…

A FUNÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL Rafael Mallmann1 RESUMO: O presente trabalho faz uma análise acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o aspecto de direito fundamental. Abordando a importância da preservação do meio ambiente urbano para a sustentabilidade das cidades e a efetiva qualidade de vida dos cidadãos. Nesse contexto, é analisado o princípio da função social da propriedade, abordando este princípio dentro do atual contexto…

Resumo aula 1 Conceito de Direito ambiental Como leciona o mestre José Afonso da Silva, “o meio ambiente é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”. Para a ONU, meio ambiente é o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas. O conceito de…

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL PODEM SER CLASSIFICADOS COMO: o Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado; o Princípio da Natureza Pública; o Princípio do Controle do Poluidor pelo Poder Público; o Princípio da Consideração Variável Ambiental no Processo Decisório de Políticas de Desenvolvimento; o Princípio da Participação Comunitária; o Princípio do Poluidor-Pagador; o Princípio da Prevenção; o Princípio da Função Socioambiental da Propriedade; o Princípio do Direito ao…