Principio Do Desenvolvimento Sustentavel Direito Ambiental

ELEMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL CONCEITO O Direito Internacional Ambiental é o ramo do Direito relacionado ao conjunto das normas internacionais, tanto substantivas como procedimentais, vinculadas à proteção do meio ambiente, incluindo-se aí a proteção dos recursos naturais. O Direito Internacional Ambiental, integrado ao Direito Internacional Público, tenta regular as atividades humanas que degradam o meio ambiente ou que são passíveis de atentar contra o meio ambiente. Independentemente do

ecologicamente equilibrado e preservado, sugerindo desenvolvimento sustentável, crescimento econômico e utilização dos recursos naturais de forma consciente. Importante se faz o investimento na formação de cidadãos fiscalizadores e conscientes, a fim de colaborar com a harmonização entre preservação e sustentabilidade. Com isso esforços devem ser realizados para haver uma penalização realmente impactante, além de educação ambiental, visando inibir ações devastadoras do meio ambiente.

importância do principio da responsabilidade intergeracional ou como também é chamado principio da solidariedade intergeracional, ou seja, o dever de preservação do meio ambiente para que as presentes e futuras gerações possam ver seu direito tutelado de ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tratando-se este de direito fundamental na Constituição Federal. O trabalho utiliza-se de estudo, apresentação de casos jurídicos, conceitos, jurisprudências mostram a aplicação do…

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO FEDERAL RESUMO A necessidade do Poder Público de realizar compras e contratações, e a obrigatoriedade de inserir neste processo administrativo critérios ambientais, econômicos e sociais motiva este artigo, que apresenta como objetivo a verificação da promoção do desenvolvimento sustentável nas licitações praticadas no âmbito da administração pública federal para o cumprimento deste dever…

CAPÍTULO 1 Legislação Ambiental é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem

sugerindo desenvolvimento sustentável, crescimento econômico e utilização dos recursos naturais de forma consciente. Importante se faz o investimento na formação de cidadãos fiscalizadores e conscientes, a fim de colaborar com a harmonização entre preservação e sustentabilidade. Com isso esforços devem ser realizados para haver uma penalização realmente impactante, além de educação ambiental, visando inibir ações devastadoras do meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente;…

filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destina sua atividade, prestando‐lhes os serviços que lhe são devidos, tendo‐se em vista o princípio de autodeterminação. Art. 6° ‐ O assistente social deve zelar pela família, grupo natural para o desenvolvimento da pessoa humana e base essencial da sociedade, defendendo a prioridade dos seus direitos e encorajando as medidas que favoreçam a sua estabilidade e integridade. Art. 7° ‐ Ao assistente social cumpre contribuir para…

GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL DO AMBIENTE E A PERÍCIA AMBIENTAL Daniel Quintaneiro Abreu ¹; Janaína Juliana Maria Carneiro Silva² (1) Autor: Biólogo Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília, UnB, danielquintabreu@gmail.com (2) Orientadora: Engenheira Florestal. Universidade de Brasília, UnB, Brasil; Mestre em Ciências Florestais / Universidade de Brasília, UnB, Brasil; Técnica Especializada do Ministério da Saúde atuando na Coordenação Geral de Vigilância em Saúde…

UNI A CARTA DA TERRA Uma visão de esperança e um chamado à ação Sorriso – MT 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO ............................................................................................4 2.1 O que é a Carta da Terra ...........................................................................4 2.2 O texto a Carta da Terra…

deste artigo é demonstrar que, ao longo das duas últimas décadas, vem crescendo a importância das instituições financeiras para a proteção ao meio ambiente, por meio de apoio a relevantes projetos para o desenvolvimento econômico nacional, desde que compatíveis com as normas ambientais vigentes. RESUMO ABSTRACT The objective of this article is to demonstrate that, within the last two decades, the importance of financial institutions to environment protection has been …